Foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (18/04) uma moção de apoio ao Projeto de Lei das Desaposentadorias. A moção é de autoria do vereador Virgili Costa/PDT. Já o projeto de lei foi proposto pelo senador Paulo Paim/PT e aprovado, em caráter terminativo, no dia 10 de abril, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado pelo Congresso, o texto vai permitir a revisão do valor do benefício ao trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando e recolhendo INSS. O instrumento vai possibilitar que o trabalhador renuncie ao beneficio anterior para obter um novo em condições mais favoráveis. Ele poderá incluir os valores pagos durante o período em que trabalhou como aposentado, além do tempo de serviço. O recebimento do "novo benefício" é contínuo, ou seja, não há interrupção, apenas a troca de um benefício por outro.

O transporte escolar do município foi alvo de críticas do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), o parlamentar denunciou suposta perseguição a uma menina de Vila Cristina, no Interior do município, que, depois de três anos contínuos, no último dia 3 de abril, perdeu o direito ao benefício. Ela estuda em colégio municipal. Para o petista, a reavaliação do percurso não teria sido feita com critérios claros.

A insatisfação do vereador Renato Nunes/PRB, com relação à poluição sonora, pelas ruas, voltou a ganhar ênfase. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), a exemplo de ontem, o parlamentar disse ter verificado a existência de encontros de carros de som, em locais específicos. Para ele, seria mais um motivo para que os altos volumes não fossem praticados em vias públicas. Nunes também citou que, a partir de um projeto seu, já é lei a multa de mil valores de referência municipal (VRM), para quem descumprir o limite máximo de 65 decibéis. Cada VRM corresponde a R$ 23,39.

Casos de insegurança conduziram o vereador Edi Carlos/PSB a pedir um núcleo de policiamento comunitário para a região do Planalto, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/04). Ele enalteceu dados que mostram a eficácia do projeto, um ano após ter sido instalado em outras localidades do município. Acrescentou que os arrombamentos a residências e os assaltos ao comércio caíram mais de 30% e que o número de homicídios caiu pela metade, enquanto que os ataques a postos de gasolina apresentaram redução de 62%.

O projeto de lei ADOTECA, do vereador Gustavo Toigo/PDT, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04). A partir de agora, para entrar em vigor, a medida depende da sanção do prefeito municipal. O texto propõe que empresas adotem bibliotecas municipais e se responsabilizem pelo acervo, pela introdução de novas tecnologias e pela manutenção das instalações prediais.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), o vereador Mauro Pereira/PMDB fez um relato sobre uma reunião realizada na tarde de hoje com integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), o vereador Jaison Barbosa/PDT mostrou preocupação com a situação de uma área localizada na Rua Flavio Chaves, no bairro Esplanada. Segundo o parlamentar, o espaço foi ocupado durante 20 anos pela iniciativa privada, que, em regime de cedência do terreno, teria construído o prédio e instalado um supermercado. No ano passado, a área foi devolvida ao poder público. No entanto, em um curto espaço de tempo, o local foi invadido por vândalos, se transformando em depósito de lixo, prostíbulo e num lugar que atrai usuários de drogas.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), o vereador Flavio Cassina/PTB comentou sobre a proposição de autoria do deputado estadual Vinícius Ribeiro/PDT, que sugere a criação de uma região metropolitana envolvendo 13 municípios da Serra. O projeto, que está em análise nas comissões da Assembleia, tem provocado debates no que se refere ao nome sugerido.

O vereador Henrique Silva/PCdoB acompanhou o presidente da AMOB, Zé Palmeiras, e uma comissão de moradores do bairro Pôr do Sol em uma reunião com o secretário de Obras, Adiló Didomênico. A pauta era levar ao secretário a demanda de asfaltamento do final da Rua Tenente Coronel Durval de Alvarenga Souto Mayor.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB protocolou, nesta quinta feira (18/04), um projeto de lei que visa obrigar novas construções, não residenciais, a destinarem a quantidade equivalente a 10% de suas vagas de estacionamento para bicicletas.

O vereador Jó Arse/PDT, recebeu na manhã desta quinta-feira (18/04), em seu gabinete, a visita de Osmar Piola e Claunir dos Reis. Em visita feita ao gabinete, o vereador foi convidado a participar de uma cavalgada da empresa Marcopolo, que será realizada durante a Semana Farroupilha, no mês de setembro deste ano.

Em audiência, nesta manhã, com a secretária de educação, Marléa Ramos, o vereador Jaison Barbosa/PDT juntamente com equipe técnica da ACPMEN- Associação Centro de Promoção Santa Fé, solicitou que a secretaria faça um estudo de viabilidade técnica para uma parceria com a instituição com o objetivo de apoiar a entidade que há 35 anos trabalha com crianças, adolescentes e seus familiares em vulnerabilidade social, através de atividades, programas, projetos e serviços educativos e de cidadania.

A tentativa de proibir a cobrança de estacionamento, em estabelecimentos comerciais considerados polos geradores de tráfego, foi impedida na sessão ordinária desta quarta-feira (14/04). O projeto de lei sobre o assunto, da vereadora Denise Pessôa/PT, recebeu parecer de inconstitucionalidade, que foi acatado pela maioria do plenário. A matéria, que alteraria o Código de Postura do Município, defendia o direito dos consumidores de estacionar o seu veículo onde fosse receber atendimento.

A elevação da taxa Selic, o juro básico da economia, para 7,5% ao ano, foi alvo de críticas do vereador Henrique Silva/PC do B. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/04), o parlamentar atacou a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que divulgou a decisão na noite de hoje. O percentual era de 7,25%. Para ele, a medida só beneficiará as instituições financeiras, em detrimento dos trabalhadores.

A poluição sonora, no município, recebeu críticas do vereador Renato Nunes/PRB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/04), o parlamentar referiu que tem deparado com carros que emitem músicas altas. Disse que a patrulha do som não tem coibido casos do gênero. "Inclusive, pessoas cardíacas acabam prejudicadas", lamentou. Conforme ele, a legislação municipal permite o máximo de 65 decibéis.

A continuidade do modelo vigente de pedágios, no Rio Grande do Sul, recebeu críticas do vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/04), o parlamentar lembrou que, devido a recentes decisões da justiça, os contratos não se encerraram ontem, como estava previsto. As concessionárias obtiveram autorização judicial para prosseguirem com a cobrança. Ele recebeu apoio dos vereadores Mauro Pereira/PMDB e Neri Pereira/DEM (Neri, O Carteiro).

O vereador Zoraido Silva/PTB comentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/04), sobre o problema que Caxias enfrenta com roubos e furtos de carros. De acordo com o parlamentar, em um levantamento realizado em 2010 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, Caxias atingiu o índice de 8% do total de roubos e furtos. A cidade fica atrás somente de Porto Alegre, que registra 33%.

A vereadora Denise Pessôa/PT esteve reunida na manhã desta quarta-feira (17/04), na Secretaria Municipal da Saúde, para discutir a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde que atenda a demanda da região Villa Lobos/Vergueiros, localizada na Zona Sul da cidade