O Golf Club de Caxias do Sul deverá se tornar área de interesse turístico (ZIT), com índice de impermeabilidade urbano. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (13/12), por maioria de votos, foi aprovado o projeto de lei sobre o assunto, assinado pelos vereadores Elói Frizzo/PSB e Mauro Pereira/PMDB. Para entrar em vigor, a matéria depende da sanção do prefeito municipal. O terreno Ele está na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da represa do Faxinal, próximo ao distrito de Fazenda Souza.

Os próximos conselheiros tutelares terão mandato mais curto. Do período de três anos da atual gestão, cairá para 2,3 anos na próxima, que será de outubro de 2013 a janeiro de 2016. A medida, proposta pelo Executivo municipal, foi aprovada pela maioria (13X3) do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12), e será encaminhada para a sanção do prefeito. A intenção consiste em adequar o tempo dos mandatos municipais à nova legislação federal, que instituiu administrações de quatro anos, a partir de 2015.

Após intenso debate entre os parlamentares, é aprovada a prorrogação do prazo de atuação da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial de Caxias do Sul (COPLAN). O projeto é de autoria do Poder Executivo e recebeu maioria de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12).

A destinação de matérias de construção, supostamente pertencentes ao Poder Executivo Municipal, para uma casa no bairro Desvio Rizzo, originou uma solicitação de informações no Legislativo Caxiense. O requerimento, de autoria dos vereadores petistas Denise Pessôa e Guiovane Maria, recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira (13/12). A prefeitura municipal deverá responder as questões levantadas.

O major Jorge Emerson Ribas Siqueira de Lima receberá o título de Cidadão Caxiense da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12), foi aprovado o projeto de decreto legislativo, da Mesa Diretora da Casa. A iniciativa busca reconhecer os serviços prestados pelo comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar.

A Associação Vêneta do Rio Grande do Sul (Avergs) deverá ser declarada de utilidade pública. O projeto de lei, do ex-vereador Arlindo Bandeira/PP, foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

O estágio probatório, ao qual se submetem os servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início da carreira, passará por alterações. Na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12), foi aprovado um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa. A intenção é adequar as regras do estágio às normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O texto dá ênfase a alterações que se referem à exoneração de funcionários com desempenho insuficiente, nas avaliações periódicas.

A prorrogação da vigência da permissão, para o corte e o desbaste de árvores exóticas, foi aprovada na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). A proposição é assinada pelo Executivo e busca ampliar o prazo, que se encerrará no próximo 1º de janeiro, para 31 de março de 2014. Conforme o texto, a medida possibilitaria ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) substituir as espécies consideradas invasoras biológicas por outras nativas. A matéria seguirá para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

As contas do prefeito José Ivo Sartori, referentes ao exercício de 2007, foram examinadas e aprovadas na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). O projeto de decreto legislativo, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, se baseou no parecer prévio de aprovação do Tribunal de Contas do Estado.