As comemorações da 11ª Semana do Servidor, em Caxias do Sul, realizada entre 5 e 11 de novembro, permeou o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (13/11), o parlamentar parabenizou a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), pela promoção dos eventos. Para ele, as atividades valorizaram o quadro do funcionalismo, que conta com 7,3 mil servidores.

O regramento para tornar a área do Golf Club zona de interesse turístico (ZIT) está aguardando por parecer técnico do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Em audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (09/11), no Legislativo caxiense, as formas de se regulamentar o espaço do órgão de golfe estiveram em discussão. Ele está situado na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da representa do Faxinal. A área total soma cerca de cem hectares.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) participou de uma audiência pública hoje (9) à tarde que debateu o projeto que institui zona de interesse turístico, na área ocupada pelo Golf Club, nas margens da Rota do Sol. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, da qual Mauro integra.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) se reuniu na quarta-feira (7) com o diretor-presidente da Rio Grande Energia (RGE), Luis Henrique Ferreira Pinto, na sede da empresa. O parlamentar agradeceu a atenção dispensada pela RGE às demandas encaminhadas por meio do seu gabinete e ouviu de Luis Henrique informações sobre investimentos de expansão da RGE em Caxias do Sul e na Região da Serra.

A proteção dos direitos dos idosos, no município, recebeu medida de incentivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, da vereadora Denise Pessôa/PT, que altera aspectos na exposição de cartazes, em estabelecimentos de saúde e rede hospitalar, na cidade. A proposição, que modifica artigos do Código de Posturas do município, será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A iniciativa do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, de propor um distanciamento mínimo entre as farmácias de Caxias do Sul, será arquivada. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade sobre o substitutivo do parlamentar, que ele havia apresentado sobre o próprio projeto de lei complementar. Apenas, Vinicius votou contra o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.

Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.

A informatização total das unidades básicas de saúde (UBS) deverá permitir o cumprimento da lei que prevê o agendamento de consultas, por telefone, para idosos e pessoas com deficiência. O anúncio foi feito pela diretora do Núcleo de Educação Permanente dos Profissionais da Saúde, Marta Fatore, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (08/11). Disse que a implantação do sistema de informática já se encontra na fase final, mas que ainda não existe prazo definido para a prática total da legislação.

A criação do estudo de impacto de vizinhança (EIV), em Caxias do Sul, esteve em discussão na reunião ordinária, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira (08/11). O presidente da comissão, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, decidiu por aguardar novas sugestões das entidades municipais. O pedetista relatou que aguarda pelos pareceres técnicos até a próxima quarta-feira.

O comprometimento de três servidores com a cidadania marcou a entrega do prêmio Servidor Público Cidadão. O ato aconteceu em sessão solene da noite desta quarta-feira (07/11), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os homenageados da edição de 2012 foram Altamiro Pinto, Heron Piazza e Ivo Moreira. A presidente da Casa, Geni Peteffi, conduziu a cerimônia.

Comunidade está preocupada com possíveis construções irregulares

Será arquivado o projeto de lei que buscava disponibilizar material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino. Na sessão ordinária desta terça-feira (06/11), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), sobre a proposta do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Como a votação ficou empatada, coube à presidente da Casa, Geni Peteffi, decidir a favor do parecer.

Está adiada, por dois dias, a votação do parecer de ilegalidade sobre a declaração de utilidade pública da Associação Vêneta do Rio Grande do Sul (Avergs). O pedido partiu do vereador Francisco Spiandorello/PSDB e foi acatado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (06/11). A autoria da proposta coube ao ex-vereador Arlindo Bandeira/PP.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi homenageada, na manhã de ontem (05/11), com um troféu da prefeitura, pela passagem dos 120 anos do Legislativo, comemorado no último dia 26 de setembro. Coube ao vereador Mauro Pereira/PMDB representar a Casa no ato, realizado na abertura da 2ª Semana Municipal do Empreendedorismo.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) recebeu nesta manhã (5/11), em nome da presidente do Legislativo, Geni Peteffi, homenagem pelos 120 anos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A solenidade ocorreu durante a abertura da II Semana Municipal do Empreendedorismo, que segue até a próxima sexta-feira, 9 de novembro, com diversas atividades.