Três novos códigos consolidados foram aprovados por unanimidade, nas últimas sessões ordinárias desta semana. Eles tratam de Obras, Posturas e da Política Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul e deverão ser sancionados pelo prefeito José Ivo Sartori, nos próximos dias. A proposta de Consolidação das Leis do Município consiste em sintetizar as atuais 8.028 peças legislativas para cerca de 500.

Proposição de Vinicius Ribeiro foi aprovada por unanimidade

O projeto de lei do vereador Vinicius Ribeiro visa a profissionalização dos servidores

O projeto também estabelece a priorização do atendimento aos doadores voluntários de medula óssea

Projeto que institui o evento no município teve pedido de vistas aprovado por unanimidade

Prestação de contas fará referência ao terceiro trimestre de 2010

Uma discussão que se prolongou por mais de uma hora, na sessão ordinária desta terça-feira (14), antecedeu a aprovação, por maioria de votos (12X4), ao projeto que institui valores para a implementação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Agora, a proposição deverá ter o seu parecer de redação final apreciado pelos vereadores, para posterior encaminhamento ao prefeito municipal, a fim de que ele se manifeste pela sanção ou veto ao texto.

O projeto de lei que obriga as empresas a garantirem a lavagem de uniformes, utilizados em serviços insalubres, recebeu aprovação unânime durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). De autoria de Assis Melo/PCdoB, a matéria possui três emendas, propostas pelo autor, e também aprovadas. Uma delas, modificativa, altera o artigo 3º do projeto, estipulando multa às empresas que descumprirem a determinação, de 500 Valores de Referência Municipal (VRMs). Em caso de reincidências, a quantia, em VRMs, subiria para 1.000 e 1,5 mil. Cada VRM equivale a R$ 19,37.

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), modificações no Estatuto do Servidor Municipal. As alterações dizem respeito ao processo de avaliação de estágio probatório, que corresponde ao período de três anos, entre a nomeação e a efetivação do servidor público. Com a aprovação da matéria, ficam estabelecidas as situações em que o servidor pode ser exonerado, bem como as regras sobre a obtenção de licença, durante esse período. A proposição aprovada também transfere ao Procurador-geral do município a tarefa de julgar recursos de estágio probatório, que hoje ficam a cargo do prefeito municipal. O argumento é de que, com o crescimento do número de servidores, essa tarefa toma muito tempo do chefe do Executivo.

Em sessão extraordinária, nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram o projeto, proposto pelo Poder Executivo, que transforma a área do Residencial Cidade Nova IV, localizada no bairro de mesmo nome, em loteamento popular. Segundo o Executivo, quando foi implantado, o referido espaço tratava-se de uma área residencial de caráter particular, embora sempre tenha abrigado famílias de baixa renda. Porém, com o passar do tempo e o aumento da ocupação, os moradores do local não tinham acesso a benefícios em infraestrutura, já que o poder público alegava não poder aplicar recursos em melhorias no bairro, por ser um condomínio particular, condição que, salientou o Executivo, na prática nunca se efetivou.

O Carnaval de rua de Caxias do Sul poderá se tornar evento oficial do município e integrar o calendário da prefeitura. Na sessão desta quinta-feira (090, contudo, o vereador Daniel Guerra/PSDB solicitou pedido de vistas por dois, impedindo a apreciação do projeto de lei. Ele discorda do artigo 6º da proposição, que prevê a possibilidade de a prefeitura reter parte, ou a totalidade, de cachês de escolas de samba em estado supostamente irregular, na prestação de contas.

O orçamento de Caxias para 2011 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (09), por unanimidade, prevendo mais de R$ 1 bilhão, em recursos. As 13 emendas à peça orçamentária municipal, contudo, tiveram parecer de rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, sob a justificativa de conterem incorreções técnicas.