Proibir necessidades especiais (urinar e defecar) fora de banheiros da cidade é o objetivo do projeto de lei complementar 4/2024, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (03/12). A matéria também encaixa o descumprimento em multas do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei (PL 80/2023) que busca instituir a Política de Transparência na Rede Pública de Educação passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), no Legislativo caxiense. De autoria do vereador Maurício Scalco/PL, a matéria contém substitutivo para ajustes em alguns trechos, mas sem comprometer sua essência, e emenda modificativa do vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, a qual busca ampliar o tempo de início de vigor da lei de 180 para 365 dias após a publicação, caso o texto for sancionado. Tanto o substitutivo quanto a emenda foram acolhidos pelos vereadores presentes à sessão e, agora, seguem para sanção ou veto do Executivo.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (03/12), o presidente do Observatório Social de Caxias do Sul, Gilnei Garcia Lafuente, ocupou a tribuna para explanar as ações da entidade. De acordo com ele, o Observatório atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

A auxiliar administrativa da Associação Dos Pais E Amigos Dos Deficientes Visuais (APADEV), Victória Bassotto, esteve à frente da tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03/12), para repercutir o Festival de Primavera da associação. De acordo com a representante, o festival objetiva proporcionar acolhimento às famílias de usuários da APADEV, por meio de atividades interativas. O evento será no sábado do dia 14 de dezembro, à Rua Luiz Antunes, 899, no Bairro Panazzolo, das 10h às 16h. A APADEV é referência na área de deficiência visual, oferecendo serviços que atendem à pessoa com deficiência visual, de acordo com as mudanças individuais de cada usuário.

Reduzir a distância mínima, de 15 para 5 metros, na instalação das áreas de convivência chamadas de parklets, é o objetivo do projeto de lei 199/2024, de autoria do Executivo Municipal e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (03/12). A distância se dá em relação à borda de alinhamento da via transversal. Esses espaços são uma forma de aproveitamento de antigas vagas de estacionamento de carros. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Amanhã, quarta-feira, 4 de dezembro, a vereadora Rose Frigeri (PT) trará uma homenagem especial aos 10 anos da regulamentação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul. A cerimônia ocorrerá durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, às 8h30, no plenário.

O projeto de lei 185/2024, que visa a declarar de utilidade pública o Instituto Amar ao Próximo, com sede e foro jurídico em Caxias do Sul, passou pela primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (03/12). O ofício é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e voltará para segunda discussão e votação em sessão posterior. Para se tornar lei, o projeto ficará pendente da sanção do prefeito da cidade.

O Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) receberá o Prêmio Caxias do Sul pelos 25 anos de história. A proposta partiu da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, para realização às 20h desta quinta-feira (05/12), no Plenário Nadyr Rossetti. Entregue pela Câmara Municipal, o Prêmio Caxias do Sul é dado a pessoas ou instituições que prestaram diversas formas de serviços à comunidade do município caxiense. A solenidade terá transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e YouTube).

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (03/12/2024), conduzida pelo 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Adriano Bressan/PP.

Em virtude dos 10 anos de atuação, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa será homenageado, pela Câmara de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04/12). As sessões ordinárias da Casa ocorrem no plenário Nadyr Rossetti, a partir das 8h30min, e contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do legislativo (Facebook e YouTube). A proposição da homenagem partiu da vereadora Rose Frigeri/PT. Estão previstos para participar do tributo representantes do programa e do Executivo Municipal.

O Prêmio Caxias do Sul chegou às mãos da comunidade de São João Batista, em Forqueta, neste domingo (1°/12), em um dia exuberante. O céu azul decorado com nuvens que pareciam se dissolver aos poucos combinou com a nova pintura do templo, que chega aos 100 anos revitalizado, graças ao empenho dos moradores.  E foi o esforço comunitário que motivou a vereadora Gladis Frizzo/PP a indicar a honraria legislativa. O Prêmio Caxias do Sul é concedido pelo Parlamento a pessoas, entidades ou localidades que se destacam em serviços prestados à comunidade caxiense nos mais diferentes campos de ação.

A Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais (ISPD) da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizará uma reunião de encerramento, para prestar contas da gestão de 2021-2024. O encontro será na terça-feira (03/12), às 14h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O grupo é presidido pelo vereador Maurício Scalco/PL.

“Agora, posso bater no peito e dizer: eu sou Cidadão Caxiense. E cada um de vocês está aqui no meu coração”, vibrou o deputado estadual Neri, O Carteiro/PSDB, em solenidade desta quinta-feira (28/11), quando recebeu o título outorgado pelo Parlamento Municipal. A honraria, proposta pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB com aprovação da unanimidade do plenário, foi entregue durante cerimônia conduzida pela presidente Marisol Santos/PSDB. Tatiane fez o pronunciamento em nome da Casa.

O projeto de lei (PL 80/2023) que busca instituir a Política de Transparência na Rede Pública de Educação passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), no Legislativo caxiense. A matéria é de autoria do vereador Maurício Scalco/PL e contém substitutivo para ajustes em alguns trechos, mas sem comprometer sua essência. Também recebeu emenda modificativa do vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, a qual busca ampliar o tempo de início de vigor da lei de 180 para 365 dias após a publicação, caso o texto do substantivo for aprovado e sancionado.

Criar o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção da Fertilidade dos Solos é o objetivo do projeto de lei 10/2024, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A medida envolve propriedades rurais de Caxias do Sul, a partir da orientação da Secretaria da Agricultura. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.

A criação de uma célula piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico denominada “Cidade Jardim” em Ana Rech está em estudo no Legislativo caxiense. Protocolado na Casa pela prefeitura, o projeto de lei complementar (PLC) 18/2023 carrega a ideia e passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A proposta retornará ao plenário para votação final.

Reduzir a distância mínima, de 15 para 5 metros, na instalação das áreas de convivência chamadas de parklets, é o objetivo do projeto de lei 199/2024, de autoria do Executivo Municipal e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A distância se dá em relação à borda de alinhamento da via transversal. Esses espaços são uma forma de aproveitamento de antigas vagas de estacionamento de carros. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Declarar de utilidade pública a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol é o objetivo do projeto de lei 193/2024, assinado pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A titulação consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), o vereador Velocino Uez/PRD usou seu espaço na tribuna, durante o último grande expediente do mandato parlamentar, para fazer declarações a respeito das demandas de Caxias do Sul que ainda seguem pendentes, como a falta de asfaltamento e iluminação em diversas casas e ruas do Interior da cidade. Cobrou o incentivo do governo municipal e afirmou que essa é uma luta que ele pretende seguir junto à Prefeitura.

A comunidade da Capela São João Batista, de Forqueta, receberá o Prêmio Caxias do Sul pelos 100 anos de existência. A proposição partiu da vereadora Gladis Frizzo/PP e ocorrerá em 1º de dezembro (domingo), durante o almoço festivo, no salão da capela. O Prêmio Caxias do Sul é concedido pela Câmara de Vereadores a pessoas, entidades ou localidades que se destacam em serviços prestados à comunidade caxiense nos mais diferentes campos de ação.