Aprovado em 2º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de número 1/2024 estabelece novos prazos para a tramitação de matérias orçamentárias. O texto seguirá para a promulgação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Marisol Santos/PSDB. A medida entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2025. Uma mensagem retificativa, também assinada pelo Executivo, promoveu adequações técnicas na redação inicial.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), em 1º turno de discussão e votação, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, para mudar o critério de fixação dos subsídios de secretários municipais, do chefe de Gabinete do Prefeito, do procurador-geral do município e dos diretores ou presidentes de autarquias e fundações. O texto deverá retornar à pauta, em 2º turno de discussão e votação, no interstício (intervalo) de dez dias.

Desmembrar as comissões de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer é a finalidade do projeto de resolução 6/2024. A iniciativa está encabeçada pelo vereador Wagner Petrini/PSB e conta com as assinaturas de outros 21 vereadores da Casa. Se a medida entrar em vigor, o Legislativo caxiense passará a ter 15 grupos parlamentares de caráter permanente.

A legislação que institui o Banco de Índices e o Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários, execução de Programas de Interesse Social e Proteção de Áreas de Interesse Histórico, Cultural ou Paisagístico poderá sofrer modificações, caso o projeto de lei (PL) 177/2024 for sancionado. Nesta terça-feira (10/12), a matéria passou em segunda discussão com o voto unânime do Parlamento caxiense e seguirá agora para sanção.

Em tom de despedida da Câmara, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB fez uma retrospectiva do mandato, durante a sessão dessa terça-feira (10/12). Ela destacou os principais projetos aprovados e as iniciativas que geraram resultados significativos para a comunidade, em especial, para a população autista, as mulheres e os ciclistas.

A vereadora Rose Frigeri/PT usou a tribuna, nesta terça-feira (10/12), para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e cobrar do município soluções na área social. No grande expediente, a parlamentar destacou a data e afirmou acreditar na relevância das discussões acerca do tema, em razão, por exemplo, dos desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua e a precarização na infraestrutura da cidade. A petista pediu que o dia referente à Proclamação da Declaração dos Direitos Humanos estabelecida pela Organização das Nações Unidas tivesse como foco a reflexão das questões humanitárias.

O vereador Rafael Bueno/PDT cumpre agendas em Brasília nesta semana em busca de recursos para Caxias do Sul e Região. Nesta terça-feira (10/12), reuniu-se com o deputado federal Mauricio Marcon/Podemos e recebeu a confirmação do empenho de emendas de R$ 2,3 milhões para a saúde e assistência social de Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, serão R$ 300 mil para o Lar da Velhice São Francisco de Assis, R$ 1 milhão para o Hospital Pompéia e mais R$ 1 milhão para o projeto do Centro de Referência em Saúde da Pessoa Idosa, que será instalado no próximo ano no Hospital Virvi Ramos.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, por meio do Setor de Comunicação, lança, no dia 16 de dezembro, às 19h, o documentário e revista “Nossa Caxias”. O lançamento será ao ar livre, em uma edição de Cinema de Verão, com a exibição dos materiais, em primeira mão, no estacionamento em frente ao prédio legislativo. Toda a comunidade é convidada a prestigiar.

Passou pela primeira discussão em plenário, nesta terça-feira (10/12), o Projeto de Lei n.º 215/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa incluir a Festa Campeira Gaúchos de Fato no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul. A festividade ocorre anualmente, no último final de semana de julho, promovida pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tauras do Laço, realizando atividades campeiras, como o tiro de laço. Agora, o projeto aguarda para voltar ao plenário para segunda discussão e votação.

Nesta quarta-feira (11/12), a partir das 13h30, ocorre uma reunião pública sobre a segurança pública nos eventos de esporte amador, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O encontro é promovido pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS), presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET), pelo site Institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube).

A corte da Mais Bela Negra Comunitária 2024 de Caxias do Sul utilizou a tribuna, no espaço do acordo de lideranças da sessão ordinária desta terça-feira (10/12), para salientar a luta da comunidade negra caxiense. A manifestação foi realizada pela Mais Bela Negra Comunitária, Yasmin Mayara da Silva, e pela 2ª princesa, Ingrid Vitória Nogueira.

Em discussão durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10/12), os vereadores debateram o PL nº 216/2024, que dispõe sobre a possibilidade de incluir a feira de negócios ExpoSEGH no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul. A feira é voltada para os ramos de gastronomia, hotelaria e turismo e recebe empresários, profissionais e estudantes ligados a estes setores.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de lei 193/2024, que visa declarar de Utilidade Pública a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol, foi adiado por dois dias, a pedido da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, autora da proposição. A parlamentar declarou que gostaria de mais tempo para que pudesse realizar uma nova discussão com todas as partes a fim de esclarecer dúvidas que ainda possam estar pendentes. O pedido de adiamento foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares.

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de decreto legislativo (PDL) n.º 6/2023, que acrescenta incisos ao decreto que institui o Prêmio Darcy Ribeiro – Caxias Educadora, o tornando adequado à legislação da Casa. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, a principal alteração refere-se à inclusão da categoria “ensino público federal” na premiação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de lei 139/2024, que revoga o art. 23 da lei nº 8.892, de 14 de dezembro de 2022, que institui normas para a autorização, instalação e cadastramento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. O PL é de autoria do Executivo e, para se tornar lei, fica pendente da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

O projeto de lei 208/2024, sob a forma de substitutivo, que pede a inclusão do evento Eletric Move Brasil no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). O documento é de autoria dos vereadores Clóvis Xuxa/UNIÃO e Lucas Diel/PRD e, para entrar em vigor, fica pendente da sanção do prefeito da cidade.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (10/12/2024), conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Marisol Santos/PSDB.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio da presidente Marisol Santos/PSDB, lamenta profundamente o falecimento do advogado Júlio Costamilan, aos 90 anos, ocorrido nesta segunda-feira (09). O Prefeito Adiló Didomenico decretou luto oficial no Município por três dias.

O professor e servidor público Vagner Peruzzo é o mais novo Cidadão Caxiense. O reconhecimento se deveu à contribuição do docente ao município, por meio de uma forma humana de educar. O ato aconteceu em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta segunda-feira (09/12), no plenário da Casa. A proposição da homenagem coube ao vereador Zé Dambrós/PSB. Na condução das atividades, estava o vice-presidente do Parlamento, vereador Adriano Bressan/PP.

Detalhamentos sobre os chamados funerais sociais foram repassados pela presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Geórgia Tomasi, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias, que funciona na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ela completou as cinco audições, que aconteceram ao longo desta segunda-feira (09/12), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Na condução das atividades, estava o presidente da CPI, vereador Maurício Scalco/PL. Confira a íntegra de cada depoimento (https://abre.ai/lENC, https://abre.ai/lENH, https://abre.ai/lENI, https://abre.ai/lENJ, https://abre.ai/lEOg).