O projeto de lei 192/2021, que dispõe sobre o orçamento anual (LOA) de 2022, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria do Executivo, a matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões, para o próximo ano, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. Para 2021, o orçamento está em R$ 2.392.041.195,26. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. A matéria precisará ser aprovada até o término deste ano legislativo (15 de dezembro), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro vindouro.

Garantir carrinhos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs), em mercados, é objetivo do substitutivo do projeto de lei complementar 5/2021, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. A matéria, que acrescenta a possiblidade ao Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020), foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Um projeto de lei complementar (31/2021) que obriga proprietários a cercarem terrenos não edificados passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). Assinado por vários parlamentares, o texto retornará ao plenário para votação final.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, novamente manteve uma reunião na prefeitura, na tarde desta quinta-feira (02/11), para debater o convênio entre o Hospital Pompéia e o município. Na terça-feira (30/11), parlamentares da CSMA já tinham se reunido com o município para tratar do tema, que vem preocupando a comunidade que mais precisa dos serviços públicos de saúde, já que existe, mesmo que mínima, a possibilidade de descontinuidade do serviço.

Um texto remetido à Câmara pela prefeitura propõe ajuste na redação de artigo de lei que trata da fiscalização de terrenos não edificados. É o projeto de lei complementar (PLC) 52/2021, que passou em primeira discussão e regressará ao plenário para apreciação final. A matéria altera o artigo 250 da lei complementar (LC) nº 632, de 21 de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. Esse artigo diz que Compete à Secretaria Municipal do Urbanismo fiscalizar a execução do capítulo sobre “Muros, Cercas e Passeios”, porém ajusta a exceção do previsto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 241, cuja competência é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), repercutiu os últimos encaminhamentos do grupo parlamentar, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). As conversas entre a Comissão, a Prefeitura e o Hospital Pompeia, a recente visita técnica feita pelos vereadores às unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e Zona Norte, e uma reunião entre os membros da CSMA, foram os assuntos abordados pelo parlamentar.

No grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (02/12), o vereador Maurício Marcon/Sem partido criticou os aportes públicos, aprovados pelo plenário caxiense, nas sessões extraordinárias da última terça-feira.

O vereador Juliano Valim/PSD protocolou neta terça-feira (30/11), junto a Prefeitura, pedido de informação (número 2021/45079) com o intuito de questionar o Executivo sobre de qual programa/fundo ou local foi retirado o valor que será repassado para a Festa da Uva, Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e Viação Santa Tereza (Visate)

O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA anunciou a abertura da Rua João Scopel, na localidade de Fazenda Souza. A informação foi divulgada na sessão desta quinta-feira (02/12). A previsão da prefeitura é realizar o trabalho até o final de ano. 

Após ampla discussão, o plenário caxiense aprovou, por maioria (14 X 7), o requerimento 67/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar pelas Escolas Cívico-Militares, em Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). O documento, de autoria coletiva, foi assinado puxado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, com as assinaturas dos vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Maurício Marcon/Sem partido, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.  A frente terá duração inicial até dezembro de 2022.

Entrou em primeira discussão a proposta que busca instituir a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Naiara Soares Gomes, na sessão desta quinta-feira (02/12). De autoria dos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 49/2021, atualizado por substitutivo, tem o objetivo de estabelecer, na segunda quinzena do mês de março, espaço para debate, reflexão e conscientização sobre o tema. A matéria ainda voltará ao plenário da Câmara para apreciação final e votação.

A criação da Política Municipal para a População Imigrante foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a iniciativa se viabilizou a partir do substitutivo do projeto de lei 31/2021, com emenda supressiva, também proposta pela petista. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Parlamento caxiense aprovou, por unanimidade, o requerimento 66/2021, na sessão desta quinta-feira (02/12). De autoria da Mesa Diretora 2021, o projeto concede a Comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima para a Associação Criança e Adolescente no Esporte Euzébio Beltrão de Queiroz (CAE). A entrega será realizada no dia 10 de dezembro de 2021, em Sessão Solene no Legislativo.

A advogada Mônica Montanari poderá receber título de Cidadã Caxiense por meio do projeto de decreto legislativo 13/2021, que passou em primeira discussão nesta quinta-feira (02/12). A entrega tem o intuito de homenagear e reconhecer toda a contribuição prestada à comunidade de Caxias do Sul. O projeto voltará ao plenário para segunda discussão e votação. Mônica Montanari nasceu no município de Antônio Prado, no dia 18 de março de 1966. Sua atuação social se iniciou desde criança, quando foi uma das fundadoras do Grêmio Estudantil em sua escola na cidade em que morava. Em Caxias do Sul, sua primeira passagem foi em 1981 para estudar no Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza. Após a conclusão do ensino básico, ingressou na graduação de direito na Universidade de Caxias do Sul (UCS). A homenageada é a primeira advogada da Casa Viva Rachel, atuando como voluntária entre os anos de 1997 e 2002. Posteriormente, passou a atuar diretamente nas ações em prol dos direitos às mulheres e combate à violência de gênero. Mônica é militante do Movimento de Mulheres, com forte atuação junto à comunidade. Atualmente, representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), onde atua como Coordenadora de Comunicação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12), os parlamentares debateram a entrega do título de Cidadão Emérito para o empresário Gelson Zapparoli. A entrega da homenagem, contida no projeto de decreto legislativo 12/2021, é de autoria coletiva e encabeçada pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A coordenadora do Mutirão de Natal, Maria Ivonete da Silva, utilizou a tribuna para explanar sobre o evento que acontece no próximo dia 12 de dezembro, domingo, no Complexo Esportivo da Zona Norte.

Os 50 anos do curso de Relações Públicas da Universidade de Caxias do Sul (UCS) foram celebrados em sessão solene do Legislativo caxiense, realizada na noite desta quarta-feira (1º/12), no plenário da Casa. A condução dos trabalhos de hoje coube à vereadora Marisol Santos, secretária da Mesa Diretora da Casa e jornalista e relações públicas de formação. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Lucas Caregnato, que fez o pronunciamento em nome do conjunto dos vereadores. A gerente de Marketing da Prefeitura, Juliane Ribas, representou o prefeito Adiló Didomenico na cerimônia.

Nesta quarta-feira (01/12), em seu grande expediente, o vereador José Dambrós/PSB discursou sobre as indicações e projetos que encaminhou ao longo deste ano de 2021, em seu mandato. Entre as bandeiras de luta, estão o Quartel de Bombeiros da Zona Norte de Caxias do Sul, hortas comunitárias e centros de convivência para jovens.

A importância do trabalho de agricultores, especialmente das mulheres do campo, e a luta diária por melhores condições de serviço e qualidade de vida foram reverenciadas pelo presidente da Câmara Municipal, parlamentar Velocino Uez/PTB, na sessão desta quarta-feira (1°/12). Também agricultor, e um dos representantes da classe no Parlamento caxiense, Uez ainda ressaltou as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores.

Apresentar o projeto de lei que pretende adicionar ao Calendário de Datas oficial do município o Dia Municipal do Ferrador de Cavalos, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de dezembro, foi o objetivo do grande expediente do vereador Ricardo Daneluz/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/12). A proposição é de autoria coletiva dos membros da Frente Parlamentar do Tradicionalismo Gaúcho e Fomento Rural, presidida pelo pededista.