Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), foi discutido o projeto de lei complementar 18/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar a nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal da Receita Municipal. A medida mexe na lei 3.452/1990 e na lei complementar 409/2012. Para a Prefeitura, a mudança facilitará na identificação do profissional que atua na área de auditoria fiscal tributária. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), o vereador Velocino Uez/PTB demonstrou preocupação quanto a possíveis prejuízos aos agricultores, ocasionados pela reforma tributária, proposta pelo governo do estado. Repercutiu documento, entregue pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) ao governador Eduardo Leite. Nele, a entidade se posicionou contrária à elevação das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e vinho, em áreas rurais, e a extinção das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica, como leite, ovos e pão.

No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (15/09), o vereador Renato Oliveira/PCdoB apresentou as respostas de pedido de informações, aprovado na sessão ordinária do último dia 30 de julho. O documento solicitava dados ao Executivo Municipal, a respeito de obra, na galeria pluvial, projetada e em execução para o binário, na Avenida Dr. Mário Lopes, no Bairro Fátima Baixo.

A reunião ocorrida no dia 11 de setembro na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal mediada pelo Vereador Rodrigo Beltrão/PSB, teve como objetivo a entrega e discussão do manifesto da PAC - Proteção Animal Caxias e SOAMA que trata a respeito da construção/permuta do terreno do Canil Municipal.

Diversos moradores relataram ao parlamentar que a iluminação é deficiente e muitas lâmpadas estão queimadas nos diversos pontos de iluminação presentes no parque.

O tema da live desta quinta-feira foi “Livro: produção, cultura e os impactos da leitura na sociedade”. O vereador Felipe Gremelmaier/MDB conversou com a professora Geneviève Faé, a professora Joice Gremelmaier, o escritor Bruno Atti, escritor Fernando Bins e o livreiro Guilherme R. Martinato, o Guila, da Livraria do Arco da Velha. Assista em https://www.facebook.com/100009539808009/videos/2677297419264892/?notif_id=1599775301147563&notif_t=live_video_explicit&ref=notif

A mensagem retificativa ao projeto de lei complementar (PLC) 14/2020 acabou de ser protocolada, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, pelo prefeito Flavio Cassina. O ato foi consequência de alinhamento, em reunião desta quinta-feira (10/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, entre o vice-prefeito Edio Elói Frizzo, o vice-presidente do Legislativo caxiense, vereador Paulo Périco, e vereadores. A medida alterou o índice de desconto, para 10%, para quem estiver adimplente e pagar, até 4 de janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao próximo ano.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09), foi aprovado o projeto de resolução 3/2020, por meio do qual a Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, pretende incluir no Regimento Interno da Casa (resolução 244-A/2014) a possibilidade de os documentos oficiais da Câmara Municipal admitirem a assinatura digital. A medida busca agilizar as tramitações de matérias. Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Paulo Périco (vice-presidente), Alceu Thomé (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo (secretária) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).

Tornar obrigatório o alinhamento de cabos e fiação aérea, com remoção de material excedente, por parte de concessionárias responsáveis por serviços de energia elétrica e telefonia, é a finalidade do projeto de lei complementar 27/2019. Assinada pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, a matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A criação do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, contida no projeto de lei 148/2018, de autoria do ex-vereador Pedro Rodrigues/PSC, teve sua primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O projeto volta à pauta para novo debate e votação.

O vereador Edson da Rosa/PP ocupou o espaço do grande expediente na manhã desta quinta-feira (10/09) para tratar sobre assuntos que são de interesse da comunidade. O primeiro deles é o desaparecimento de um homem de 27 anos, chamado Miguel Pontalti Giordani. De acordo com o parlamentar, ele está desaparecido desde o início da noite de ontem, quando saiu para caminhar. A família está pedindo que, caso alguém tenha alguma informação sobre ele, entre em contato.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta quarta-feira (09/09), um projeto de lei que propõe prioridade de atendimento de estudantes da rede pública municipal de educação, que forem diagnosticados com problemas de saúde mental e forem encaminhados para os serviços especializados de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia e Fonoaudiologia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está amparada na Lei Federal nº 13.395, promulgada em dezembro de 2019, que regulamentou a criação deste serviço por parte das secretarias municipais de Educação.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta terça-feira (08/09), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado. O grupo veio trazer os projetos de canil municipal e pagamento antecipado ao transporte escolar. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense. Daneluz prometeu agilidade na apreciação das matérias. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Na sessão ordinária desta terça-feira (08/09), foi discutido o projeto de resolução 3/2020, por meio do qual a Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, pretende incluir no Regimento Interno da Casa (resolução 244-A/2014) a possibilidade de os documentos oficiais da Câmara Municipal admitirem a assinatura digital. A medida busca agilizar as tramitações de matérias. O texto estará na pauta de quinta-feira, para segunda discussão e votação. Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Paulo Périco (vice-presidente), Alceu Thomé (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo (secretária) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).

O pedido de recriação da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia, contido no requerimento 40/2020, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08/09). A iniciativa busca que a comissão tenha uma duração de três meses a contar após a formação dos nomes de parlamentares que irão compor o grupo. A autoria é do vereador Arlindo Bandeira/PP.

Na última segunda-feira (07/09), o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Daneluz/PDT, participou do acendimento da Chama Crioula, dando início aos Festejos Farroupilhas 2020, pela 25ª Região Tradicionalista. Devido à pandemia da Covid-19, as ações da Semana Farroupilha serão realizadas sem a presença do público. O evento também marcou o arriamento da bandeira nacional, marcando o fim da Semana da Pátria.

Confira as fotos da 479ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

A partir das 19h desta quinta-feira (10/09), pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelos canais do Parlamento no Facebook (https://www.facebook.com/camaracaxias) e no YouTube (https://www.youtube.com/tvcamaracaxias), acontecerá a live Eleições 2020/Novas Regras. Na oportunidade, os jornalistas e mediadores Fábio Rausch, Márcio Schenatto e Mauro Camargo receberão Edson Borowski, chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, bacharel em Direito, economista e especialista em Direito Eleitoral e Gestão Pública, e João Henrique Leoni Ramos, advogado e especialista em Direito Eleitoral e Direito Público.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal esteve reunida com a direção do Presídio do Apanhador, nesta sexta-feira (04/09), para tratar sobre a testagem para Covid-19, nos apenados. Estiveram presentes Jeferson Rossini, diretor da Penitenciária, Jaqueline de Oliveira, gerente da Unidade Básica de Sáude (UBS) Prisional, e o secretário da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, além dos vereadores Renato Oliveira/PCdoB, presidente da comissão, e Denise Pessôa/PT, e a assessoria do vereador Rafael Bueno/PDT.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB sugeriu ao Executivo, que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), em Caxias do Sul, no exercício de 2021, seja parcelado em até 10 vezes. A sugestão será oficializada por meio de Indicação ao Executivo. Ela ocorreu durante uma reunião realizada depois da sessão desta quinta-feira (03/09), entre vereadores e o secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina.