A sugestão do segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre o congelamento da proposta de orçamento da Casa para 2021, foi acolhida pelo Legislativo. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, protocolado pelo governo municipal, no final da manhã desta quinta-feira (30/07), o Executivo referendou a proposta encaminhada pela Casa, que, pelo segundo ano consecutivo, foi de R$ 41.025.238,90.

A partir de solicitação da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal editou nesta quinta-feira (30/07) o Decreto nº 21.088, que dispõe sobre a possibilidade de protocolar por e-mail pedido de isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os aposentados como medida de contenção da propagação do coronavírus.

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (30/07), foi aprovado o projeto de lei 67/2020, pelo qual o Executivo requer autorização, para pagar auxílio emergencial às escolas infantis particulares credenciadas, com atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A criação do programa municipal “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 63/2020 busca viabilizar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Cultura. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/07). Houve a apreciação de 7 matérias parlamentares e 1 sessão extraordinária. Além das matérias, foi realizado o grande expediente previsto (Clovis Xuxa/PTB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta quinta-feira (30/06) dois projetos de lei voltados à religião. Um dos projetos trata da assistência religiosa em casas de saúde, garantindo o acesso de pessoas ligadas às mais diversas religiões para visitas a pacientes que assim desejarem. O segundo se refere ao Dia do Alabê (Tamboreiro).

O vereador Rafael Bueno/PDT votou na sessão desta quinta-feira (30/06), do Legislativo, a favor do auxílio emergencial às escolas de educação infantil conveniadas com o município. O projeto de lei que a prefeitura encaminhou ao Legislativo como auxílio às escolas da rede privada de Educação Infantil é, na prática, uma redução de 50% no valor que o município paga para cada vaga que compra das instituições. O município tem 177 escolas de educação Infantil credenciadas, com quase mil vagas compradas e paga por elas em torno de R$ 1 milhão por mês. A prefeitura alega que o auxílio - ou corte de 50% - é para ajudar na manutenção das escolas até que retorne as aulas.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07), foi aprovado o projeto de lei 151/2018, que objetiva o povoamento ou repovoamento de peixes e alevinos nos rios e nascentes que abrangem o município de Caxias do Sul. A matéria é de autoria do vereador Alceu Thomé/PTB e segue para sanção ou veto do Executivo. Caso se torne lei, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul lamenta o falecimento do empresário Humberto Valério Tomé, aos 83 anos de idade. Ele morreu no início da noite desta quarta-feira (29/07), no Hospital Unimed, em Caxias. Desde o último dia 1º de julho, o fundador e presidente da indústria de autopeças Tomé S.A. lutava contra o novo Coronavírus (Covid-19). Entre outras atividades, atuou no Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública e Proteção Social (Consepro) e foi membro do Conselho Superior da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços local, a CIC. Presidiu o Rotary Club. Os vereadores do Legislativo caxiense se solidarizam com a família.

Com relação ao ofício 316/2020, encaminhado à Prefeitura, nesta terça-feira (28/07), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ressalta que realizou uma indicação de avaliação do impacto da trimestralidade, concedida aos servidores públicos municipais, durante o período de pandemia.

Com o tema “O mercado e a pandemia: hoje e pós-covid19”, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB promoveu live na noite desta terça-feira (28/07). Assista a live completa aqui.

O Deputado Federal Afonso Hamm/PP, presidente da Frente Parlamentar Nacional da Uva e do Vinho, esteve presente na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Agricultura (SMAPA) junto do vereador-presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), Arlindo Bandeira/PP, nesta terça-feira (28/07), para falar sobre o aumento da tributação nos vinhos e sobre demandas da SMAPA. Afonso Hann salientou que: "Sou o autor da lei do vinho simples e que está funcionando desde janeiro de 2018 para reduzir o custo dos impostos e sou completamente contra os aumentos de tributos neste setor".

A criação do programa municipal “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 63/2020 busca viabilizar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Cultura. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Uma alteração no prazo de avaliação de professores, para Atendimento Educacional Especializado (AEE), foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). A disposição consta do projeto de lei complementar 10/2020, que acresce dois incisos no artigo 133 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (lei complementar 3.673/1991). Assinado pelo Executivo, o texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Face ao grande sucesso e contribuição cultural do Mississipi Delta Blues Festival (MDBF), os vereadores da Bancada do PSDB, Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, protocolaram projeto na Câmara, nesta terça (28/7) para que o festival passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. O acolhimento e o sentimento de pertencimento demonstrado pela população da cidade, bem como a preservação da realização anual do MDBF em Caxias, também motivaram o projeto.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). Houve a apreciação de 8 matérias parlamentares e 1 sessão extraordinária. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Edi Carlos/PSB e Rafael Bueno/PDT) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes. 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28/07), sobre assuntos que ele considera pontuais em período de pandemia. Ele começou falando sobre a majoração do preço da gasolina, em Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, há muita desculpa para a majoração do preço e falta concorrência. O parlamentar ressaltou que o preço está em cerca de R$ 4,50 e não há muita diferença entre os postos. “Deveria ter uma ação mais específica, inclusive, do Ministério Público. É um absurdo que a gente continue com os mesmos problemas em relação ao preço aqui em Caxias e, nas cidades da região, um preço mais em conta, enquanto a distância das refinarias é quase a mesma. O consumidor é vítima novamente dessa questão”, salientou.

Informações sobre o quadro de professores da rede municipal de ensino de Caxias do Sul deverão ser fornecidas pela Prefeitura Municipal, de acordo com a aprovação unânime do requerimento 33/2020, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). O Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 67/2020, pelo qual o Executivo requer autorização, para pagar auxílio emergencial às escolas infantis particulares credenciadas, com atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. Isso porque, na sessão extraordinária desta terça-feira (28/07), o plenário acolheu pedido de vista, feito pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. O parlamentar quer ampliar o debate em torno do tema.

Na sessão ordinária desta terça-feira (28/07), o vereador Edi Carlos/PSB utilizou o espaço do Grande Expediente para repercutir projetos e demandas recebidas em seu gabinete até o mês de Julho. Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a licitação de empresa para fazer a colocação de paralelepípedos em diversos bairros da cidade. “Nos últimos dias, acompanhei a empresa licitada e vários problemas, em vários bairros de Caxias do Sul, já foram resolvidos”, destacou. Outra questão levantada por Edi Carlos foi a rede de esgoto no bairro Planalto, que, de acordo com ele, enfrenta muitos problemas por ser antiga. O parlamentar pontuou que vários consertos já foram feitos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).