Na tarde desta sexta-feira (27/12), a presidente em exercício do Legislativo caxiense, vereadora Paula Ioris/PSDB e o assessor jurídico da Casa, Fabrício Carelli estiveram no Fórum de Caxias do Sul.

Na manhã desta sexta-feira (27/12), a presidente em exercício da Câmara, vereadora Paula Ioris/PSDB, recebeu o Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Caxias do Sul, Ivandro Bitencourt.

A eleição indireta que definirá o novo prefeito e vice de Caxias do Sul vai ocorrer no próximo dia 09 de janeiro, a partir das 08h30, em sessão extraordinária na Câmara Municipal.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a prioridade do governo de transição deve ser a área da saúde pública. Ele cobra soluções para a manutenção e qualificação dos dois serviços de pronto atendimento. Conforme ele, a equipe de transição de governo deve se posicionar sobre o encerramento do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para a administração da UPA Zona Norte.

A 1ª vice-presidente da Mesa Diretora 2019, vereadora Paula Ioris/PSDB foi empossada como presidente do Legislativo caxiense na manhã desta segunda-feira, dia 23 de dezembro. O então presidente, vereador Flávio Cassina/PTB, assume como prefeito interino até que sejam convocadas eleições indiretas. A transmissão de cargo na Câmara Municipal ocorreu devido à publicação do Decreto Lei 414/A, de 22/12/2019, que decreta a cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra.

O prefeito Daniel Guerra entrou para a história de Caxias do Sul, como o primeiro mandatário a sofrer impeachment (impedimento). Às 12h09min deste domingo (22/12), após 51h14min ininterruptos de sessão extraordinária de julgamento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina, declarou o chefe do Executivo cassado. Por 18 votos a quatro, a maioria do plenário aceitou acusações a Guerra, em três infrações político-administrativas do processo (documento externo 365/2019). Dezesseis votos favoráveis (dois terços da composição de 23 vereadores) já seriam suficientes para a perda do mandato de Guerra. Em todas as votações, Cassina se absteve por se considerar impedido.

O vereador Rafael Bueno/PDT, um dos principais opositores do péssimo governo do prefeito Daniel Guerra, lamentou o prejuízo que Caxias do Sul teve nos últimos três anos. Bueno sempre fiscalizou, exemplificou e trouxe informações públicas e concretas sobre os graves desmandos da gestão Guerra.

Transcorridas 41h24min de leitura das mais de três mil páginas do processo de impeachment (documento externo 365/2019) contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, às 2h19min da madrugada deste domingo (22/12), começa a fase de apresentação do parecer da Comissão Processante, o qual soma 48 páginas. No plenário do Legislativo caxiense, em sessão extraordinária de julgamento, a condução dos trabalhos cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina. Guerra só será cassado se um dos itens aos quais responde por acusação receber a anuência de, pelo menos, dois terços da composição do Parlamento local. Ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa.

A sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra completa 24 horas.

O vereador Rafael Bueno/PDT divulgou nota na tarde desta sexta-feira (20/12) sobre a tentativa da defesa do prefeito Daniel Guerra de tentar retardar ao máximo a decisão sobre o impeachment, processo que está sendo analisado pela Câmara Municipal de Caxias do Sul desde o começo da manhã. Confira:

Nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, desde às 8h30 está ocorrendo a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra. O plenário está lotado de pessoas favoráveis e contrárias ao impeachment do prefeito. Veja as fotos.

O 1º suplente da coligação União por Caxias (MDB/PTdoB), Adriano Bressan/MDB, será empossado como vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início de sessão extraordinária desta sexta-feira (20/12), a partir das 8h, no plenário da Casa. Ele foi convocado na tarde de hoje, depois do pedido de licença da vereadora Gladis Frizzo/MDB, por luto familiar. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, no período de 19 de dezembro a 23 de dezembro, a parlamentar tratará de moléstia devidamente comprovada, sendo substituída por Bressan.

Nos primeiros três anos de mandato, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou 399 Indicações ao Executivo e entidades privadas. Este ano, foram 113 encaminhamentos. Os dados se referem a dois anos legislativos, sendo que, em 2017, foram 286 sugestões. Isso porque, em 2018, como presidente da Câmara, segundo o Regimento Interno, ele ficou impedido de legislar.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina/PTB, prestou contas de sua gestão neste ano de 2019, em coletiva aos veículos de imprensa, nesta quinta-feira (19/12).

A advogada Tamyris Padilha, 25 anos, foi eleita presidente do Política de Saias. O grupo diretivo do movimento político de mulheres, suprapartidário, escolheu a representante para 2020, nesta terça-feira (17/12). 

Mesmo diante da indefinição do dia que será julgado o processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, o vereador Rafael Bueno/PDT se antecipou e abriu seu voto: decidiu pela cassação daquele que chama de "rascunho de gestor". Bueno já havia antecipado sua posição e disse ter ainda mais convicção disso depois da informação, divulgada na manhã desta quarta-feira (18/12), de que a Comissão Processante decidiu deliberar pela cassação do mandato do prefeito. A possibilidade é que o processo de impeachment seja julgado nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30min. A Comissão Processante é composta pelos vereadores Alceu Thomé/PTB, Elizandro Fiuza/Republicanos e Paula Ioris/PSDB. Votaram a favor da cassação Paula e Thomé e, Fiuza, contra.

A Câmara Municipal informa que a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra, ocorre nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 8h30.

Estender um dos prazos estabelecidos pela legislação que trata do Programa Habite Legal II é a intenção do projeto de lei complementar 25/2019, que foi aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12). A matéria é de autoria do poder Executivo e contém emenda modificativa, também aprovada, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que tem como integrantes: o presidente do grupo, Edio Elói Frizzo/PSB, e os parlamentares Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB. A proposição seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 21/2019, por meio do qual o Executivo Municipal tenta prorrogar a vigência de parcela autônoma especial a servidores de autarquias e fundação que detenham cargo de provimento efetivo semelhante aos da Administração Direta. A validade será até 30 de junho de 2020. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Em reconhecimento aos 15 anos de atividades esportivas, a Associação de Basketball de Caxias do Sul (ABACS/UCS) recebeu voto de congratulações da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Felipe Gremelmaier/MDB.