O projeto de lei 83/2018, que requer autorização legislativa, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (03/07). Por meio da proposta, a Prefeitura quer a transferência de R$ 38.179.887,93, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) à Administração Direta. Na justificativa, está a retomada de valores correspondentes a investimentos na barragem do Marrecas, construída de 2010 a 2014. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os vereadores caxienses aprovaram de forma unânime, nesta terça-feira (03/07), o projeto de lei (PL) 130/2017, que determina ao Executivo a publicação no Diário Oficial do município, até o dia 15 de abril de cada ano, da relação das emendas parlamentares recebidas por Caxias do Sul no ano anterior. Assinada pelo vereador Velocino Uez/PDT, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Na sessão ordinária desta terça-feira (03/07), foi discutido o projeto de lei 79/2017, pela inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública Direta e Indireta. A informação envolve peças midiáticas, como impressos, televisão, outdoor, redes sociais, bus door, táxis e outros meios, com a devida visualização da quantia investida. A matéria é de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (03/07), o projeto de lei (PL) 61/2017, que almeja instituir o Mercado de Pulgas em Caxias do Sul. Para entrar em vigor, a proposta, de autoria do vereador Alceu Thomé/PTB, precisa apenas da sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Henrique Silva, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (03/07). Ele apresentou a preocupação da entidade com a atual gestão administrativa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), que acumula prejuízos nos últimos exercícios. Além disso, a manifestação foi contrária à demissão de 36 trabalhadores da empresa, ocorrida na segunda-feira (2/07).

A jornalista Daniela Fagundes esteve na tribuna do Legislativo caxiense, na sessão desta terça-feira (03/07), para convidar os parlamentares e a comunidade para participarem do ciclo de debates sobre mídia e poder. Promovido pelo Coletivo de Comunicação Alternativa, com o apoio de diversas entidades, o primeiro evento será realizado no dia 5 de julho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, com a presença dos jornalistas Juremir Machado e Moisés Mendes. Eles devem compartilhar suas análises sobre a abordagem da mídia diante da realidade política brasileira.

O vereador Rafael Bueno/PDT participou na manhã desta segunda-feira, dia 02, de uma manifestação de merendeiras que trabalham de forma terceirizada nas escolas da rede municipal de ensino e esteve reunido com representantes das trabalhadoras com a secretária da Educação, Marina Matiello, o secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação, Henrique Silva. O vereador vem acompanhando o assunto há algumas semanas e se mostrou preocupado com a situação das merendeiras. A manifestação ocorreu devido ao comunicado de que as trabalhadoras tiveram o direito de vale-alimentação substituído por marmitas diárias a partir desta segunda-feira. Antes, recebiam o benefício depositado no cartão ao valor de R$ 16/dia.

Envolvido em projetos para promover o crescimento da economia por meio de incentivo à produção, auxílios fiscais a vitivinicultores e fomento ao turismo, o vereador Gustavo Toigo/PDT participou, no último sábado (30/06), do workshop “Benefícios do Suco de Uva para a Saúde”. Toigo é autor de Projeto de Lei que institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva (Pró-Suco) e cria o Circuito Caxiense do Suco de Uva (PL Nº 141/2017). O pedetista tem buscado conhecimento técnico para embasar essa e outras propostas.

O Legislativo caxiense deliberou pela adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente. A decisão foi encaminhada na manhã desta segunda-feira (02/07), durante reunião do presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, com a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Amarilda Bortolotto, e a secretária municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia. A Comissão de Avaliação de Documentos da Casa também acompanhou o encontro, além de outros servidores e do diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber.

Na última sexta-feira (29/06), o vereador e presidente da Comissão de Agricultura do Legislativo caxiense, Velocino Uez/PDT, esteve presente na roda de debates da Câmara Municipal de Farroupilha. O objetivo do encontro era esclarecer sobre o projeto de lei (PL) 9045/17, de autoria do deputado João Derly, que busca, através da criação de uma zona franca, um regime tributário especial para atividade vitivinícola da Serra, estimulando, assim, o consumo local da bebida, e equilibrando a competitividade com o mercado internacional do vinho.

Na noite da última quarta feira, dia 27, o vereador e presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), Velocino Uez/PDT, participou da assinatura do convênio entre a Escola Família Agrícola (EfaSERRA) e a Fundação Banco do Brasil. O ato foi oficializadodo na sede da instituição. A proposta foi enviada pela Escola para a Fundação através da agência financeira de Garibaldi e propõe a criação do “Espaço Formativo na Perspectiva Ecológica”. O valor do acordo está estimado em aproximadamente R$ 250 mil.

Em busca de conhecimento técnico para embasar projetos para fomentar o turismo e a economia, o vereador Gustavo Toigo/ PDT representa o Legislativo no 7º Congresso Latino-Americano de Enoturismo, no Hotel Spa do Vinho, em Bento Gonçalves. O evento reúne autoridades e estudiosos brasileiros e estrangeiros.

O vereador Rafael Bueno/PDT participou do evento "Jantando com a AGAS", ocorrido na noite desta quarta-feira (27), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC). O encontro teve a participação de cerca de 400 pessoas. Unido ao Circuito de Negócios, proporcionou a aproximação entre varejistas e empresários a fornecedores do Rio Grande do Sul. O Circuito acompanha a programação desde 2017. O ambiente não tem a necessidade de estrutura de feiras e possibilita aos fornecedores exposição e oferecimento de produtos e serviços.

O projeto de lei (PL) 37/2017, de autoria do parlamentar Neri, O Carteiro/SD, foi debatido pelo Legislativo caxiense nesta quinta-feira (28/06). A iniciativa sugere adequar o símbolo dos idosos nas placas de atendimento preferencial em farmácias, supermercados, plantões de saúde e outros estabelecimentos de Caxias do Sul. O PL deve voltar ao plenário nos próximos dias para segunda discussão e votação.

O vereador Neri, O Carteiro/SD ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/06), para tratar sobre a situação de interdição e reforma de uma escola infantil no bairro Cohab Santa Lúcia. Segundo ele, a Escola Infantil Crescer e Aprender foi interditada em 2013 por problemas na sua estrutura e nas instalações elétricas.

O vereador Arlindo Bandeira/PP esteve reunido,  na tarde da última terça-feira (26/06), com profissionais do transporte escolar e representantes da secretaria municipal de trânsito. O motivo do encontro foi adequar os redutores de velocidade na estrada São Roque no distrito de Fazenda Souza. Atualmente os redutores encontram-se fora dos padrões estabelecidos pela legislação, o que causa danos aos pneus dos automóveis e vans escolares.

A Câmara Municipal debateu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/06), o projeto de decreto legislativo (PDL) 9/2018. De autoria coletiva, o texto sugere a concessão do título de Cidadão Caxiense ao engenheiro agrônomo Tarcisio Rinaldi, e voltará ao plenário nos próximos dias para segunda discussão e votação.

O projeto de lei complementar (PLC) 31/2017, que pretende acrescentar item no Código Tributário de Caxias do Sul, foi acolhido, por unanimidade, pelos vereadores caxienses na sessão ordinária desta quinta-feira (28/06). A proposta do vereador Flavio Cassina/PTB contém substitutivo (SB-1/2017) e procura evitar que construções de habitações populares multifamiliares sejam mais oneradas por impostos devidos pela execução de obras. O texto seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.

O vereador Rafael Bueno/PDT manifestou-se a respeito do preconceito durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/06), Dia do Orgulho LGBT, celebrado mundialmente. Ele defendeu a necessidade de reflexão sobre o tema e disse que o fundamentalismo está presente nos Parlamentos, o que, em sua visão, reforça a intolerância.

Confira as fotos da 189ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira (28/06), conduzida pelo presidente Alberto Meneguzzi/PSB.