Alterar parte da legislação sobre muros, cercas e passeios, contida no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010), é objetivo do projeto de lei complementar 4/2018, de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (20/11). Uma das mudanças é na redução de altura máxima, de um metro para 50 centímetros, na permissão de vegetação natural, em terrenos não edificados (baldios). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 131/2018, por meio do qual o Executivo tentava criar a Orquestra Municipal de Acordeon. Na sessão ordinária desta terça-feira (20/11), por maioria (16 X 5), foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Paulo Périco/MDB. O grupo parlamentar discordou da intenção da Prefeitura, de segmentar a atenção para a cultura. Com isso, não houve autorização da Câmara, para a viabilização da matéria.

Setenta e seis alunos do Colégio La Salle Carmo, localizado no centro da cidade, visitaram o Parlamento caxiense, na tarde desta terça-feira (20/11). Dois grupos de estudantes do 4º ano conheceram a estrutura da Casa e tiraram suas dúvidas sobre as funções legislativas.

Os parlamentares caxienses aprovaram, nesta terça feira (20/11), um pedido de informações ao Executivo sobre diárias de prefeitos desde 2009. De autoria do vereador Chico Guerra/PRB, o requerimento 96/2018 foi aprovado por unanimidade. De acordo com o autor, a solicitação está sendo feita “considerando a exigência pública por comprometimento da gestão pública e o não desperdício ou mau uso do recurso público”.

A ideia de criar o Dia do Distrito de Vila Cristina recebeu acolhimento unânime no plenário do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/11). Protocolada pelo vereador Velocino Uez/PDT, para virar lei, a matéria (PL 233/2017) precisa agora da sanção do poder Executivo. Pelo texto, é prevista a data de 16 de dezembro para se lembrar anualmente a criação do distrito.

Apresentar as intenções do projeto de lei 163/2018, para instituir a Política Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar, foi o objetivo do vereador Gustavo Toigo/PDT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/11). Conforme o parlamentar, a matéria foi elaborada de forma coletiva, com a contribuição do poder público, da comunidade, do setor agroindustrial e de especialistas da área.

Desenvolver debates e conscientizar a população sobre a presença e a contribuição dos afrodescendentes na formação social, educacional, esportiva, cultural e econômica da cidade, do Estado e do país são propósitos do projeto de resolução (PR 12/2017) que institui o “Novembro Negro” na Câmara Municipal de Caxias do Sul e contou com a aprovação de todos os vereadores. A apreciação final do texto, que contém substitutivo (SB-1/2018), ocorreu nesta terça-feira (20/11), quando é celebrado o Dia da Consciência Negra no Brasil.

Um grupo de 50 estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Luiz Fernando Mazzochi, mais conhecida como Professor Nandi, localizada no bairro Desvio Rizzo, visitou o Legislativo caxiense, na manhã desta terça-feira (20/11). Os alunos do 4º ano conheceram a estrutura da Casa e participaram do início da sessão ordinária, no plenário Deputado Nadyr Rossetti, além de contarem com a saudação de diversos vereadores.

Às 14h desta terça-feira (20/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019. A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Gustavo Toigo/PDT. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 2.055.545.939,93 (dois bilhões, cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos).

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Alberto Meneguzzi/PSB, se reuniu na tarde desta sexta-feira (16/11), com o prefeito Daniel Guerra/PRB. Na oportunidade, os chefes do Executivo e do Legislativo trataram dos projetos de lei encaminhados pela administração e que necessitem de prioridade nas deliberações do plenário, tendo em vista o final do Ano Legislativo, em 13 de dezembro.

As Comissões de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico da Câmara protocolaram, nesta quarta-feira (14/11), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar - “Produto da Colônia”. O texto foi construído com a colaboração dos produtores, que manifestaram as principais demandas do setor, e de entidades ligadas ao setor.

A disponibilização das votações em vídeo no site do Legislativo caxiense irá receber, na sexta-feira (23/11), o Prêmio Projeto Inovador 2018. A distinção será entregue durante o 2º Congresso Gaúcho de Cidades Digitais, na cidade de Campo Bom. Desenvolvida internamente, numa parceria entre as assessorias de Comunicação Social e Legislativa, e operacionalizada a partir de abril deste ano, a iniciativa consiste num recorte do vídeo da sessão, no momento em que acontece a votação. A postagem é acompanhada de texto da ementa da matéria que está em análise.

Na tarde desta quarta-feira (14/11), os vereadores Velocino Uez/PDT e Paula Ioris/PSDB estiveram reunidos com agentes da Vigilância Ambiental em Saúde para debater sobre o combate aos borrachudos no interior. 

Um balanço do acompanhamento de diversas obras, em Caxias do Sul, foi feito pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/11). Salientou que, em algumas das oportunidades, pôde verificar intervenções junto com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Leandro Pavan.

Isentar impostos sobre operações e imóveis objetos do programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, por um determinado período, consiste na proposta que o vereador Renato Oliveira/PCdoB detalhou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/11). Para exemplificar, o parlamentar mencionou o loteamento Campos da Serra, onde moradores precisam arcar com a cobrança da moradia e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) associada a altas taxas da coleta de lixo.

O vereador Velocino Uez/PDT utilizou o seu espaço, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/11), para explanar sobre duas ações da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). A partir da tribuna do Legislativo, ele comentou sobre as feiras Ponto de Safra e do Peixe Vivo.

O vereador Edson da Rosa recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (13/11), a visita do engenheiro mecânico Vinícius Dall’igna, que apresentou uma prótese mioelétrica desenvolvida através do projeto de Startups da Universidade de Caxias do Sul.

O presidente do Legislativo caxiense, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, esteve reunido, no final da tarde desta terça-feira (13/11), com o juíz eleitoral da 136ª Zona Eleitoral, Silvio Viezzer, e com os chefes de cartório da 136ª e 169ª Zonas Eleitorais, Vicente Cadore e Edson Borowski. Durante o encontro, o parlamentar agradeceu a dedicação da Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral 2018, além de colocar a TV Câmara Caxias (canal 16 da NET e www.caxias.rs.gov.br) à disposição para a produção de conteúdo informativo.

Na tarde desta terça-feira (13/11) o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, recebeu a estudante do 2° ano da Escola Estadual de Ensino Médio Irmão Guerini, Paloma Felini, que desenvolveu um aplicativo para a saúde pública intitulado: "Unidades Básicas de Saúde - uma análise nos direitos e às divergências transcorrentes do sistema". Conforme a assessoria do parlamentar, o gabinete de Gremelmaier está auxiliando a estudante a apresentar essa inovação para às entidades do município.

A proposta de instituir o Dia do Distrito de Vila Cristina passou em primeira discussão na Câmara caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13/11). Protocolada pelo vereador Velocino Uez/PDT, a matéria (PL 233/2017) voltará ao plenário para votação final. Pelo texto, caso virar lei, a localidade terá uma data celebrada anualmente no dia 16 de dezembro, que marca a criação do distrito.