A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de possibilitar que mulheres grávidas sejam transferidas para prisão domiciliar é avaliada como um equívoco pelo vereador Edio Elói Frizzo/PSB. Na plenária desta quarta-feira (21/02), o parlamentar socialista disse que essa iniciativa poderá ampliar a persuasão do crime sobre o público feminino.

Tentativas da União, para promover a chamada reforma previdenciária, receberam críticas do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/02). Para ele, o presidente Michel Temer demonstrou pressa para atender aos interesses do mercado financeiro e dos planos de seguridade privada. “A CPI da Previdência já apontou superávit. Só que, apenas em desvinculações de receitas (DRU), o governo federal retirou R$ 1,5 trilhão da rubrica”, disse.

Outra edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS) não deverá acontecer este ano, como descartou a secretária de Gestão e Finanças, Magda Wormann, em prestação de contas ao Legislativo caxiense. Ela se manifestou durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizada na tarde desta terça-feira (20/02), na sala das comissões da Casa. O VI REFIS foi em 2015. O vereador-presidente do grupo parlamentar, Gustavo Toigo/PDT, conduziu as atividades de hoje, que trataram do exercício econômico-financeiro da cidade do 3º quadrimestre de 2017.

Na sessão ordinária desta terça-feira (20/02), foi discutido o projeto de lei complementar 28/2017, assinado pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, com alteração no Código de Posturas do Município. Conforme o texto, as empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica e de telecomunicações, responsáveis por postes em vias e passeios públicos e garagens, em Caxias do Sul, ficam obrigadas a removê-los num prazo máximo de 15 dias. Pela matéria, o tempo conta após a notificação do município. A proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O vereador Arlindo Bandeira/PP pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) 28/2017. Em seu discurso, durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (20/02), ele explicou que a matéria, de sua autoria, prevê a retirada gratuita de postes irregulares no município de Caxias do Sul.

A maioria dos vereadores presentes no plenário caxiense (14x8) optou por rejeitar o veto total do Executivo ao projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O veto apresentado pelo Executivo, sob o argumento de que a matéria não seria de competência legislativa, foi apreciado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20/02).

Na sessão ordinária desta terça-feira (20/02), foi discutido o projeto de lei 26/2017, por meio do qual o vereador Neri, O Carteiro/SD quer tornar obrigatória a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A medida envolve estabelecimentos comerciais e de serviços voltados ao público. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, defendeu a mobilização contra a reforma da Previdência que ocorre, nesta semana, em diversas regiões do país. Silvana pontuou a força dos movimentos sociais na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, durante espaço aberto pelos líderes na sessão ordinária desta terça-feira (20/02).

Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ex-deputado federal e ex-vereador caxiense, Assis Melo criticou a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo federal e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O dirigente se manifestou da tribuna a partir de acordo de líderes, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/02), na Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi, recebeu, na manhã desta segunda-feira (19/02), lideranças da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Associação dos Imobiliários de Caxias do Sul (Assimob). A comitiva dos adventistas foi liderada pelo coordenador das regionais desbravadores e aventureiros da 7ª e 8ª região, Tadeu Zulianelo. O principal pedido do grupo foi a intermediação do diálogo, para uma reunião com o prefeito Daniel Guerra.

Na manhã do último sábado (17/02) foi realizada, na propriedade da Família Venturin, missa de Ação de Graças pela vindima. Há várias safras têm sido organizada pela família, na localidade de Monte Bérico, em Caxias do Sul, evento comemorativo ao início da colheita da uva. A solenidade tem se constituído em celebração religiosa em agradecimento pela safra.

Presidentes e membros de mesas diretoras de nove Câmaras Municipais estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (16/02), em Bento Gonçalves, para o primeiro encontro do Parlamento Regional de 2018. O Legislativo caxiense foi representando pelo 2º secretário, vereador Renato Oliveira/PCdoB. Iniciado em 2017, pelo ex-presidente, vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o grupo de trabalho debate mensalmente assuntos comuns e promove ações de interesse de 19 municípios da Serra Gaúcha.

A presidente da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Paula Ioris/PSDB, reuniu-se com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, na manhã desta sexta-feira (16), na sede da entidade. O encontro, a pedido da parlamentar, serviu para apresentar as ações que o grupo parlamentar tem desenvolvido em prol da segurança pública, abrangendo as duas pontas estratégicas: prevenção e repressão. Paula solicitou ajuda de Silvana na luta da Comissão, em parceria com o Conselho da Comunidade e o Sindicato da Construção Civil de Caxias (Sinduscon), com o objetivo de oportunizar trabalho e estudo aos apenados do sistema prisional da cidade.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul reuniu, na manhã desta sexta-feira (16/02), integrantes da comissão dos aprovados do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o diretor do Departamento de Mobilidade Social, Micro e Pequenos Negócios do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Antonio Feldmann. O encontro foi mediado pelo presidente do Legislativo caxiense, Alberto Meneguzzi, na sala de reuniões da Presidência da Casa.

Na tarde desta quinta-feira (15/02) o vereador Velocino Uez visitou a Vigilância Ambiental em Saúde para esclarecer dúvidas sobre o aumento dos mosquitos borrachudos. A visita ocorreu devido algumas reclamações feitas pela população no que se refere ao aumento dos insetos. 

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) do Legislativo caxiense, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, pede doações à Associação de Recicladores do Monte Carmelo. Na última semana, o tesouseiro da Associação teve R$ 18 mil que serviriam para pagar os salários de 17 trabalhadores roubados durante um assalto. 

O vereador Arlindo Bandeira/PP esteve reunido na tarde desta quinta-feira (15/02) com o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra/PRB. O encontro serviu para tratar de diversas indicações enviadas ao Executivo no ano de 2017.

As lideranças de bancada abordaram diferentes temas na sessão ordinária desta quinta-feira (15/02). Entre os quais: parcelamento do solo, situação da Guarda Municipal e verbas federais para a saúde. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), o vereador Edio Elói Frizzo/PSB relatou que houve uma reunião, na quarta-feira (14/02), com urbanizadoras que demonstraram preocupação com processos burocráticos exigidos pelo município para liberação de loteamentos. “A desburocratização dos processos é uma necessidade”, defendeu Frizzo.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB acolheu o relatório do vereador Edio Elói Frizzo/PSB, o qual dá prosseguimento aos trabalhos, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67. Esse decreto dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. O anúncio da Comissão Processante foi feito em coletiva à imprensa, às 18h desta quinta-feira (15/02), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15/02), a coordenação do XIX Congresso Brasileiro de Medicina Psicossomática. Na sala de reuniões da Presidência, o grupo pediu o apoio institucional do Legislativo caxiense, na divulgação do evento, que, pela primeira vez, será realizado em uma cidade do Interior. O simpósio acontecerá entre os dias 19 e 22 de setembro de 2018, nas dependências da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O encontro também contou com a presença da vereadora Paula Ioris.