A prefeitura municipal de Caxias do Sul terá de responder a um pedido de informações referente às secretarias do Urbanismo, da Receita e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego. O requerimento 16/2018, de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, contém diversas perguntas e foi aprovado por unanimidade pelo plenário caxiense na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03).

O presidente Alberto Meneguzzi/PSB prestou contas dos dois primeiros meses no comando da Câmara de Caxias do Sul, durante o espaço de líderes da sessão ordinária desta quinta-feira (1°/03). No intervalo reservado às lideranças, também se manifestaram sobre diferentes temas os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edson da Rosa/PMDB, Kiko Girardi/PSD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB e Renato Nunes/PR.

O vice-presidente do Conselho Municipal da Saúde, Claiton da Cruz, foi à tribuna do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03), para repudiar o posicionamento do Executivo na condução da implantação do programa UBS+. De acordo com o integrante do órgão, que é consultivo e deliberativo, o prefeito Daniel Guerra/PRB não respeita a decisão do Conselho, que barrou o edital de gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h.

A Lei Municipal nº 8.256, de janeiro deste ano, de proposição do vereador Adiló Didomenico/PTB, entrou em vigor. A lei exige a transparência das informações referentes aos serviços de corte e poda de árvores, em áreas públicas do município, quanto a cronogramas, prazos e situação das solicitações.

Com o objetivo de facilitar o transporte de equinos no Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou na tarde desta quarta-feira (28/02), no Palácio Piratini em Porto Alegre, o aplicativo para smartphone que amplia a agilidade e a segurança no registro dos animais. O vereador Ricardo Daneluz/PDT, representou a Câmara Municipal de Caxias do Sul no evento. Pioneiro no país, o app Galope simplifica a emissão do Documento de Movimentação de Equídeos Identificados (DMEI), a Guia de Trânsito Animal. A nova ferramenta digital foi lançada pelo governador José Ivo Sartori.  

Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 232/2017, por meio do qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para subscrever ações, na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, no valor de R$ 1,5 milhão. A Prefeitura justifica que a verba serviria para a realização de obras urgentes, no Centro de Eventos e nos pavilhões 1 e 2 do Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos.

O vereador Rafael Bueno/PDT utilizou o espaço do Grande Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03), para criticar o posicionamento da administração municipal com relação à Festa da Uva e aos atrativos turísticos caxienses. Logo no início de sua explanação, o parlamentar veiculou um vídeo da campanha do prefeito Daniel Guerra/PRB, no qual o republicano anunciou que iria desenvolver projetos para ocupação e autossustentabilidade do Parque Mário Bernardino Ramos, onde ficam os Pavilhões da Festa da Uva.

O vereador Velocino Uez/PDT anunciou, durante os trabalhos desta quinta-feira (1º/03), que protocolou um projeto de lei com o objetivo de reduzir a espera dos diabéticos em filas de clínicas, hospitais, laboratórios e postos de saúde do município. Estima-se que 13,4 milhões de brasileiros tenham diabetes e, conforme o pedetista, pelo menos, 30 mil estariam morando em Caxias do Sul.

Informações do antigo Lanifício Matteo Gianella foram solicitadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. O requerimento 18/2018 referiu-se a quais seriam as atividades desenvolvidas pela Administração, a partir do tombamento da edificação. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O projeto de lei 9.045/2017, de autoria do deputado federal João Derly/REDE e que sugere a criação da Zona Franca do Vale dos Vinhedos, despertou questionamentos por parte de alguns vereadores. Quem puxou o assunto no espaço de líderes, na sessão ordinária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (28/02), foi o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB.

O Dia Internacional da Mulher, que será lembrado no próximo 8 de março, permeou o pronunciamento do vereador Chico Guerra/PRB, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/02). A partir de levantamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), ele traçou um mapa da violência contra o sexo feminino, no Brasil. Apontou que, entre 2003 e 2013, houve 54% de aumento nos assassinatos a mulheres negras. Salientou que, no mundo, o país ocupa a 5ª colocação em casos de feminicídios.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi, promulgou, na manhã desta quarta-feira (28/02), a lei 8.262, de 23 de fevereiro de 2018. Proposta pelo vereador Renato Oliveira, a matéria dispõe sobre a coleta para a reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado, em bares e restaurantes da cidade. A medida quer evitar o descarte indevido e a poluição do meio ambiente.

O funcionamento e a trajetória da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (GarantiSerra) foram detalhados na tribuna livre do Parlamento caxiense pelo presidente da entidade, Antônio Natal De Barba, nesta quarta-feira (28/02). Aos vereadores e à comunidade, o dirigente destacou que a entidade foi fundada em 2003, atuando inicialmente na região do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede-Serra) e depois por todo o Rio Grande do Sul.

A reivindicação por um mercado público, em parte da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), voltou a ser feita pelo vereador Alceu Thomé/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (28/02), o parlamentar salientou que seria uma forma de promover elo entre o agricultor e as famílias do perímetro urbano. Na região central da cidade, o complexo já foi cedido, pelo Estado ao município, para fins de utilidade pública. Na ótica do petebista, a medida ampliaria a visibilidade a produtos coloniais, como os de hortifrutigranjeiros. Thomé pediu maior mobilização do poder público, a fim de manter o debate e agilizar a sua concretização.

Alguns líderes de bancada cobraram agilidade na liberação de loteamentos enquanto outros elogiaram melhorias no trânsito caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/02). A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e as reuniões com os secretários municipais também foram assuntos debatidos pelas lideranças, na plenária de hoje.

Foi com muita alegria e satisfação que o verador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB recebeu a notícia que a duplicação da BR-116, dentro do perímetro urbano do município, vai sair do papel. "Depois de inúmeras reuniões junto ao DNIT de Porto Alegre e Vacaria, incontáveis manifestações na tribuna da Câmara solicitando a obra, duas moções aprovadas no legislativo e enviadas as autoridades responsáveis, enfim conseguimos" comemorou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), foi discutido o projeto de lei 232/2017, por meio do qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para subscrever ações, na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, no valor de R$ 1,5 milhão. A Prefeitura justifica que a verba serviria para a realização de obras urgentes, no Centro de Eventos e nos pavilhões 1 e 2 do Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Renato Oliveira/PCdoB apresentaram emenda aditiva, prevendo que, trimestralmente, o Executivo encaminhará à Câmara informações detalhadas, referentes aos valores investidos nas obras. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Por maioria (21 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), foi rejeitado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei (PL) 69/2017, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PTB quer que se divulguem informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. O PL havia sido aprovado na plenária de 23 de novembro do ano passado. A medida atinge o órgão executivo local de trânsito. Obriga a publicação trimestral dos dados, no respectivo portal da transparência.

Na próxima segunda-feira,  05 de março, a  Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio da comissões Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, irá promover uma  reunião no distrito de Vila Oliva. O encontro, marcado para às 19h30, terá o objetivo de articular trabalho integrado e comunitário em prol da segurança pública na localidade.

Os vereadores caxienses discutiram, nesta terça-feira (27/02), o projeto de lei 155/2017. De autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT, a proposta visa a declarar de utilidade pública a Associação Artística, Cultural e Recreativa Stella Alpina. Trata-se de exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.