À convite da vereadora Paula Ioris/PSDB, o advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, representante da OAB Caxias e especialista na área previdenciária, participou na manhã desta terça-feira (05/12) de reunião com os integrantes do Poder Legislativo de Caxias do Sul.

Os vereadores caxienses avaliam, nesta semana, a possibilidade de prorrogação de Parcela Autônoma Especial (PAE) a alguns cargos da administração indireta do município. Na plenária desta terça-feira (05/12), passou em primeira discussão o projeto de lei complementar (PLC) 47/2017, que busca estender o prazo de validade estabelecido na Lei Complementar nº 506, de 31 de março de 2016, a qual dispõe sobre a instituição temporária de Parcela Autônoma Especial (PAE), para as seguintes funções, com respectivas unidades de lotação:

A inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013), foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (05/12). Trata-se de prever o limite de rendimento mensal para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil. A medida consta do projeto de lei complementar 30/2017, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. O autor explica que intenção consiste em adequar as regras locais à vigente legislação federal, além de facilitar o acesso de mais famílias à moradia popular. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A prefeitura municipal de Caxias do Sul terá de responder ao pedido de informações sobre os cuidadores educacionais que foi aprovado, por unanimidade, na plenária do Legislativo desta terça-feira (05/12). Pela Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo tem 30 dias para encaminhar um retorno ao Parlamento municipal. O requerimento 177/2017 com as indagações partiu do vereador Rafael Bueno/PDT.

Quem passar trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderá ser identificado e multado em Caxias do Sul. É o que defende a vereadora Paula Ioris/PSDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/12), a tucana anunciou que Projeto de Lei (PL) referente ao tema foi protocolado por ela na Câmara Municipal.

A divulgação no site da prefeitura da ordem dos pedidos de poda e corte de árvores recebeu a aprovação unânime da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta terça-feira (05/12). Assinada pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, a matéria busca possibilitar o acompanhamento das solicitações feitas ao município por parte dos cidadãos. O texto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Diretores, professores e pais acompanharam, com orgulho, a entrega dos diplomas do Aluno Nota Dez. A segunda edição da honraria foi concedida a 36 estudantes de instituições da rede municipal de ensino de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (04/12), no plenário da Câmara Municipal.

Na noite deste sábado (02/12), o vereador Ricardo Daneluz/PDT se pronunciou na abertura do 27º Encanto de Natal de Ana Rech, que tem como tema inserido pelo Frei Jaime Bettega

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lança na manhã desta terça-feira (0512) o blog Acredita Caxias. Segundo passo do mandato digital do parlamentar, o novo canal de comunicação permitirá ao cidadão acompanhar as notícias, os projetos, bem como ouvir uma boa música e programas sobre política e evangelização por meio da Acredita Rádio (rádio web). Além disso, será possível acompanhar as sessões da Câmara por meio de link direto da TV Câmara Caxias.

Em nome da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o presidente Felipe Gremelmaier/PMDB lamentou a morte do ex-vereador Aldo Alves Mendes, 76 anos, que ocorreu neste domingo (03/12). Aldo atuou como parlamentar na cidade pela antiga Arena por dois mandatos: VII legislatura (1973 a 1976) e VIII legislatura (1977 a 1982).

Ampliar a oferta de empregos para os apenados do regime semiaberto de Caxias do Sul é uma das metas da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência, presidida pela vereadora Paula Ioris/PSDB. Para evitar a reincidência ao crime e oportunizar um recomeço aos condenados, a tucana busca parceiros na causa da segurança pública, inspirada nos resultados da Justiça Restaurativa. Considerando a experiência positiva de convênio entre a Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul), a Susepe e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Paula procurou a direção da empresa para ampliar o número de vagas. 

O vereador Gustavo Toigo/PDT participou do jantar de encerramento das atividades dos projetos Mão Amiga e da Legião Franciscana de Assistência aos Necessitados (Lefan), na quinta-feira (30/11). O encontro reuniu funcionários e voluntários envolvidos em ações beneficentes durante todo o ano.

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (30/11), o Projeto de Lei (PL) 123/2017. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, a matéria regulamenta a Semana Municipal da Fotografia, a ser realizada anualmente, na segunda quinzena de agosto. A demanda foi apresentada pelas lideranças do segmento, tendo em vista que em 2017 foi realizada a 10ª edição do evento, que não contava com qualquer aporte legal. O objetivo da iniciativa é valorizar os profissionais do mercado fotográfico de Caxias do Sul.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foram discutidas alterações na lei complementar 410/2012, que trata do regime de trabalho complementar (RTC) aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier, o projeto de lei complementar 44/2017 busca adequar cargas horárias para funcionários que tomarem posse, na Casa, a contar de 1º de outubro de 2017. A matéria estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher, no Legislativo caxiense, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). A medida consta do projeto de resolução 8/2017, idealizado pela vereadora Ana Corso/PT e com as assinaturas de outros 21 parlamentares da Casa. Pela proposta, a cada ano, uma vereadora, a ser eleita entre os pares, exerceria o cargo de procuradora. O texto irá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier.

A criação da Semana Municipal da Fotografia foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, o projeto de lei 123/2017 prevê que ela aconteça todo ano, na segunda quinzena de agosto, incluindo a data de 19 de agosto, Dia Mundial da Fotografia. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O plenário do Legislativo caxiense analisa, em primeira discussão, a possibilidade de estender a vida útil do transporte escolar na cidade por mais cinco anos. De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o projeto de lei (PL) 62/2017 retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o vereador Alberto Meneguzzi/PSB lembrou de duas mortes ocorridas na área da saúde pública, que geraram questionamentos do parlamentar ao Poder Executivo. Em setembro, o socialista encaminhou dois ofícios, que não foram respondidos. Um foi endereçado à Secretaria Municipal da Saúde, e o outro, ao chefe do Executivo. 

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O texto protocolado pelo parlamentar Renato Oliveira/PCdoB segue para a prefeitura municipal, onde o chefe do Executivo poderá sancioná-lo ou não.

O vereador Paulo Périco/PMDB apresentou, durante a sessão desta quinta-feira (30/11), dados referentes à educação no Brasil. Périco acredita que os números apresentados por ele evidenciam que o país sofre com o apartheid educacional, já que não há eficiência de gestão na busca efetiva pela qualidade do ensino básico público.