O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou,nesta sexta-feira (17/11) indicação ao Executivo e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, na qual sugere a publicação das portarias de nomeação, exoneração e troca de padrão de Cargos em Comissão (Ccs) no Diário Oficial Eletrônico do município. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem o simples objetivo de oferecer mais transparência e facilidade no acesso dos cidadãos à informação. A ideia também vale para os servidores que recebem Função Gratificada (FG).

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, no dia 23 de novembro, às 19h30min, o painel com o tema “O negro e as relações de trabalho: reflexões e perspectivas”. O evento, que integra a Semana da Consciência Negra 2017 e acontece no plenário da Câmara (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição), conta com a parceria da Universidade de Caxias do Sul (UCS), da Faculdade Murialdo (Famur), da Uniftec Centro Universitário e do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Professores, alunos e integrantes dessas instituições farão a exposição de assuntos relacionados ao tema central do painel (veja programação abaixo). A entrada é gratuita.

O aplicativo Acredita Caxias, será agraciado, nos dias 23 e 24 de novembro, com o prêmio Projeto Inovador 2017, durante o 5º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, em São José dos Pinhais. Idealizada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a ferramenta contabiliza 255 downloads, 42 demandas recebidas, das quais 31 foram atendidas ou estão em fase de execução pelo poder público. O montante representa uma média de 70% na efetividade das solicitações.

Às 14h desta sexta-feira (17/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião da Subcomissão dos Direitos LGBT, para tratar dos desafios da identidade de gênero nas escolas. A condução dos trabalhos caberá à vereadora Ana Corso/PT. O encontro se integrará ao ciclo de comemorações dos 14 anos da ONG Construindo Igualdade. O vereador Rafael Bueno/PDT também faz parte da subcomissão.

O projeto de lei 9/2017, que sugere o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico na pavimentação das vias públicas de Caxias do Sul, contou com a aprovação unânime dos vereadores na plenária desta quinta-feira (16/11). A proposta do parlamentar Renato Oliveira/PCdoB contém emenda modificativa e, agora, segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (16/11) uma moção, de autoria coletiva, de contrariedade à nova deliberação, número 163/17, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A regra modifica a penalização para quem atingir, dentro de um ano, 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O concurso público do edital 2/2015 poderá ser prorrogado no município de Caxias do Sul, pois a Câmara aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/11), o projeto de lei (PL) 188/2017, que trata do assunto. De autoria do Executivo municipal, o PL agora segue para sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

A proposta que acrescenta item no artigo 5º da lei que regulamenta numeração em edificações de Caxias do Sul, a de nº 5.712/2001, recebeu o aval de todos os vereadores presentes no plenário do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/11). O texto assinado pela ex-vereadora Daiane Mello/PMDB seguirá para sanção do Executivo municipal.

O vereador Prof. Paulo Périco/PMDB, por integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJ), foi relator de 70 dos projetos de lei (PL) protocolados na Câmara Municipal neste ano. Cinco deles entraram na pauta da sessão da última terça-feira (14).

Diretor da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, o vereador Edson da Rosa/PMDB usou a tribuna para prestar contas sobre atividades da instituição. A manifestação ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/11).

A necessidade de mudança na lei municipal sobre regras para instalação de antenas de telefonia foi tema de Arlindo Bandeira/PP na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/11).

Divulgar informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito é o que dispõe o projeto de lei 69/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (16/11). A medida atinge o órgão executivo local de trânsito. Obriga a publicação trimestral dos dados, no respectivo portal da transparência. A proposta deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Uma receita total corrente fixada em R$ 1.951.003.100,59 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, três mil, cem reais e cinquenta e nove centavos) foi apresentada em audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta terça-feira (14/11), na sala das comissões da Casa. O valor consta do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para a cidade, 2018, com a autoria do poder Executivo. Para entrar em vigor a contar do próximo mês de janeiro, a matéria terá que ser aprovada em plenário, pelos vereadores, até o término deste ano legislativo. Na condução dos trabalhos de hoje, estava o vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Buscando ampliar as ações da Prefeitura em prol da saúde pública, a Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11) o projeto de lei de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB que dá nova redação ao Inciso VI do art. 231 da Lei Orgânica.

Foram protocolados nesta terça-feira (14/11) na Câmara Municipal dois projetos de emenda à Lei Orgânica. O primeiro sugere que o Poder Executivo seja obrigado a responder as indicações realizadas pelos parlamentares. Segundo um dos vereadores proponentes, Rodrigo Beltrão (PT), a medida se fez necessária pelo fato de os parlamentares não terem indicações atendidas ou sequer respondidas sobre a viabilidade de atendimento.

A prorrogação do concurso público do edital 2/2015 passou em primeira discussão no Parlamento caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/11). A matéria (projeto de lei 188/2017) que trata do assunto é de autoria do Executivo municipal e retornará a plenário para segunda discussão e votação final. O pedido de adiamento é para dois anos, a contar do término do prazo de validade do concurso.

A realização da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11). A medida consta do projeto de lei 131/2017, de autoria do ex-vereador Adriano Bressan. A matéria dispõe que o período coincida com o 21 de março de cada ano, Dia Internacional da Síndrome de Down. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O município de Caxias do Sul já se encontra a um passo de ter o chamado Dezembro Laranja. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 125/2017, de autoria do vereador Alceu Thomé/PTB. A matéria tem o objetivo de conscientizar e prevenir o câncer de pele. O autor da proposta ressaltou que a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) instituiu o mês, após 15 anos de existência do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Pele. Thomé incentivou cuidados como o uso de protetores e bloqueadores solares. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O projeto de lei 9/2017, que sugere o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico na pavimentação das vias públicas de Caxias do Sul, passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (14/11). A proposta do vereador Renato Oliveira/PCdoB contém emenda modificativa e voltará ao plenário para votação final.

Está em avaliação do plenário do Parlamento uma proposta que acrescenta item no artigo 5º da lei que regulamenta numeração em edificações de Caxias do Sul, a de nº 5.712/2001. O texto é assinado pela ex-vereadora Daiane Mello/PMDB e retornará para segunda discussão e votação final.