Plenário apoia dispensa da reavaliação de incapacidades permanentes
01/04/2025 - 17:32
Por unanimidade, os vereadores caxienses aprovaram, nesta terça-feira (1º/04), uma moção de contrariedade ao veto do presidente da República sobre o projeto de lei 8949/2017, que trata do assunto e é de autoria do deputado federal Rôney Nemer (PP/DF)
De forma unânime, na plenária desta terça-feira (1º/04), os legisladores caxienses se colocaram contrários ao veto presencial emitido sobre o projeto de lei (PL) que busca dispensar o beneficiário BPC da reavaliação periódica quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. Esse PL é o de nº 8949/2017, de autoria do deputado federal Rôney Nemer (PP/DF), e BPC é a sigla para o benefício de prestação continuada. Esse posicionamento da Câmara Municipal está expresso na moção de contrariedade 5/2025, que partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP (Bortola) com assinatura de outros sete legisladores. São eles: Calebe Becher Garbin/PP, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Edson da Rosa/Republicanos, Hiago Morandi/PL, Sandra Bonetto/NOVO e Tenente Cristiano Becker/PRD.
Leia mais...