Os parlamentares caxienses aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (18/09), o requerimento de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT que propõe a homenagem pelos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelina Sassi Comandulli. Conforme o parlamentar, o colégio atende, atualmente, cerca de 900 alunos distribuídos nos três turnos: manhã, tarde e noite. Ao todo, são 28 turmas no Ensino Fundamental regular e outras três na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em primeiro de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se a matéria tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

A partir das 10h desta quinta-feira (18/09), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. Na oportunidade, a secretária municipal da Saúde, Dilma Tessari, tratará do andamento das políticas para o setor. Além do presidente Henrique Silva/PC do B, integram a comissão os vereadores Kiko Girardi/PT, Pedro Incerti/PDT, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.

A atual situação do Postão 24 Horas do município foi repercutida pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). Conforme o vereador Kiko Girardi/PT, em visita à unidade de pronto-atendimento (UPA), pôde constatar que as dependências do prédio estão em situação precária. Na ótica dele, é inadmissível que uma obra de, apenas, cinco anos esteja nessa situação. Ressaltou ter faltado fiscalização por parte do poder Executivo.

Os 65 anos do SINDIVINHO/RS serão lembrados pelo Legislativo caxiense. Na sessão plenária desta terça-feira (17/09), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa. A data da homenagem está prevista para o dia 25 de setembro.

A ampliação da abrangência do auxílio-transporte, concedido aos servidores públicos municipais, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar busca regulamentar, de forma específica, o direito do funcionário. Conforme a matéria, o custeio caberá ao próprio servidor, na proporção de 4% do vencimento básico, sendo complementado pela Prefeitura, com o valor necessário ao pagamento da totalidade de passagens mensais.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Ela deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.