Na tarde deste sábado (08), a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) da Câmara promoveu audiência pública no loteamento Conquista. Participaram em torno de 50 pessoas, entre lideranças de bairros e comunidade em geral. Na ocasião, os titulares das Secretarias de Urbanismo, Francisco Spiandorello, e da Habitação, Flávio Cassina, prestaram esclarecimentos aos moradores sobre o processo de legalização dos 286 lotes existentes no Conquista.

A presidente da Associação de Moradores do Conquista Vera Penteado lembrou que as tentativas para a regularização da área existem há mais de 10 anos. A Comissão da Casa repercutiu a Lei Complementar de 2008, que autoriza o Executivo à comprar as terras que eram de propriedade da Cohab, extinta ano passado.

A partir disto, os representantes do Executivo explicaram que, desde então, os terrenos são administrados pelo Governo do RS, e que, logo após a Conferência Municipal da Habitação, ocorrida nos dias 23 e 24 de abril, a Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano estadual providenciou a assinatura entre Prefeitura de Caxias e Estado. A partir de agora, o prazo é de 60 adias para as áreas serem escrituradas na Prefeitura. Terminada esta etapa, o próximo passo é a realização do estudo social e urbanístico no local, para a implantação do projeto. Após, acontece a regulamentação da área, em lei, cujo prazo é de 160 dias.

O presidente da Câmara Moisés Paese/PDT afirmou que a atual Legislatura aposta na aproximação com a comunidade, citando ainda o Projeto 'Câmara vai aos bairros'. Há um efeito prático positivo nessas iniciativas, como aqui, para que as pessoas deixem de ser possuidoras, para serem proprietárias de seus terrenos.

Para Rodrigo Beltrão/PT, a reunião de hoje foi um passo importante no processo de regularização do loteamento, já iniciado pelo Executivo. Acredito que os moradores chegarão ao Natal deste ano com a escritura em mãos.

Os vereadores que compõem a Comissão são Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB, Assis Melo/PCdoB, Ana Corso/PT e o presidente, Rodrigo Beltrão/PT.