Legislativo discute autorização de permuta por imóvel privado para viabilizar obra viária
24/09/2026 - 12:09
O objetivo é viabilizar implantação de diretriz prevista pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
O Legislativo caxiense discutiu, na manhã desta quinta-feira (24/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, visa incorporar ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.
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