Câmara aprova moção de apoio a projeto de redução da maioridade penal
25/06/2026 - 13:42
Proposta de Emenda à Constituição está em trâmite na Câmara dos Deputados e reduz para 16 anos a possibilidade de prisão em instituição penal
Após uma intensa discussão entre os parlamentares, a Câmara Municipal aprovou, por 10 votos a 5, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06), a moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015 e às PECs nº 8/2026 e nº 9/2026, a ela apensadas, que estabelecem a redução da maioridade penal no Brasil. Idealizada pelo vereador Calebe Garbin/PP e outros oito parlamentares, a moção cita a necessidade de aperfeiçoamento do sistema jurídico-penal brasileiro para punir adolescentes que cometam crimes de alta gravidade.
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