Prejudicada apreciação de PL que veda nomear condenados por crimes contra crianças
23/04/2026 - 17:26
Texto da vereadora Daiane Mello/PL recebeu emenda e, por isso, não pôde ser analisado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04)
Acabou prejudicada, na plenária desta quinta-feira (23/04), a apreciação do projeto de lei (PL nº 117/2025) que veda a nomeação, para cargos em comissão e de provimento efetivo, no âmbito da administração pública direta e indireta de Caxias do Sul, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. O texto é da vereadora Daiane Mello/PL e recebeu emenda. Por isso, não pôde ser analisado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04) e, retornará, posteriormente, ao plenário.
Leia mais...