Aprovado PLC que atualiza planta de valores do IPTU
29/10/2026 - 18:09
Projeto de lei complementar que altera as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana partiu do Executivo e contou com voto da maioria dos vereadores caxienses
O projeto de lei complementar (PLC) 38/2026, que trata de valores e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), recebeu o voto da maioria dos parlamentares caxienses (12x10), durante sessões extraordinárias desta quinta-feira (29/10). A matéria é de autoria do Executivo e despertou bastante discussão, em razão do impacto que tende a provocar na comunidade a partir do próximo ano, quando os boletos terão de ser pagos com novos índices, tendo em vista que toda atualização pode gerar aumento do tributo para parcela dos imóveis e diminuição para outra parcela, dependendo de vários itens levados em consideração para formular os cálculos. Com a aprovação dos parlamentares, para virar lei, agora o PLC retorna ao Centro Administrativo para obter sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.
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