O vereador Zé Dambrós/PSB, líder do governo no Legislativo caxiense, ocupou o Grande Expediente na sessão ordinária desta quarta-feira (28/10) para solicitar aos vereadores caxienses a aprovação de projetos que serão enviados em breve pelo Executivo para apreciação dos vereadores caxienses.

Dentre as proposições, está o Projeto de Lei 294/2026, que prevê a reformulação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), que vai permitir o ingresso de contribuições espontâneas de pessoas físicas e jurídicas voltadas a projetos rurais, repasses oriundos de fundos estaduais, federais ou interinstitucionais (como o Fundovitis), além de verbas provenientes de convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres de âmbito regional ou intermunicipal.

O parlamentar também citou o Projeto de Lei Complementar 39/2026, que determina a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 4% para 3% sobre os serviços de educação. Além disso, Dambrós também mencionou o Projeto de Lei Complementar 40/2026, que permite o parcelamento prévio à inscrição em dívida ativa, em até 10 parcelas, dos créditos derivados de lançamento complementar ou retroativo por revisão de ofício do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Já o Projeto de Lei Complementar 41/2026, que estipula a redução de 50% no valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) das unidades imobiliárias integrantes do Residencial Campos da Serra, nos bairros São Luiz e De Zorzi. "É um dos projetos muito interessantes para aquela comunidade que, muitas vezes, na soma de IPTU e taxa de coleta de lixo, paga mais que moradores de bairros mais próximos aqui do centro", destacou o vereador.

Outra proposição considerada essencial pelo parlamentar é o Projeto de Lei 295/2026, que reestrutura o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida.

Empréstimo de R$ 490 milhões e nova Planta de Valores

Ainda no Grande Expediente, Dambrós mencionou mais dois projetos que, na visão do parlamentar, estão conectados e precisam da aprovação da Câmara: o Projeto de Lei Complementar 38/2026, que institui a nova Planta de Valores Genéricos (PVG) do Município de Caxias do Sul para apuração da base de cálculo do IPTU. A proposta altera a Lei Complementar nº 701/2022 (Código Tributário Municipal), substituindo o modelo de zonas fiscais por 453 regiões fiscais.

Assim, o teto do valor venal para isenção residencial social do IPTU passa de 932,87 VRMs para R$ 120.000,00, ampliando a escala de 6 para 7 faixas de alíquotas progressivas. "Hoje, o município tem uma cobrança de IPTU praticamente de metade de Canoas, que é a terceira cidade do Estado. Então, para seguir com o crescimento e com o potencial imobiliário, é de extrema importância que a gente faça essa adequação da planta de valores, que mais de 5 mil famílias não pagarão mais IPTU, que nós teremos mais de 80 mil famílias que ficarão sem aumento", ressaltou.

Também fez parte do tema da manifestação do parlamentar o projeto que propõe operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e/ou com o Banco do Brasil SA (BB), em um valor de até R$ 490 milhões. "Quando a gente fala que a aprovação da planta nos dá parcela para o município depois seguir crescendo e investindo, eu acredito muito que o financiamento poderia ser, inclusive, ampliado. Poderia ser maior que R$ 490 milhões. Se o município tem capacidade de pagamento, nós precisamos pensar em investimento na Maesa, levar lá cinco secretarias, economia para o município. Nós precisamos pavimentar os acessos da cidade, asfalto no interior e EPIs", defendeu o vereador.