Voltar para a tela anterior.

Maioria dos vereadores autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 550 milhões

A tomada de valor terá garantia da União e se voltará a despesas de capital do município


Pelo placar de 12 X 11, em sessão extraordinária desta quinta-feira (29/10), a maioria dos vereadores autorizou o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 550 milhões. A tomada de valor será junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, ou até entre as duas instituições bancárias, com a garantia da União. O dispositivo está no projeto de lei 293/2026, assinado pela Prefeitura, que também teve aprovada mensagem retificativa, para ampliar a quantia permitida, de R$ 490 milhões para os R$ 550 milhões. Para entrar em vigor, como lei, a redação final da matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Entre quatro emendas apreciadas, apenas a emenda aditiva 5/2026 obteve aprovação. Com a assinatura do vereador Hiago Morandi/NOVO, voltou-se a incluir, entre os valores a serem tomados, a destinação de recursos para a elaboração de projeto e criação de uma sede própria para a Guarda Municipal. O autor fez coro comum por maior qualificação à corporação, como forma de tornar a segurança pública local mais eficiente. O vereador Alexandre Bortoluz/PP lembrou que, desde 2021, entre outros pontos para o setor, solicita um quartel para a Guarda.

Com resultado diverso, outras três emendas foram rejeitadas. Pela emenda supressiva 1/2026, a vereadora Sandra Bonetto/NOVO tentou retirar o artigo 8º e o anexo I do projeto, que fixavam rubricas de contrapartidas da municipalidade.

A segunda emenda rejeitada foi a aditiva 2/2026, assinada pelos vereadores da Bancada do PT, Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri. O aditivo tentou condicionar a formalização de cada operação de crédito à aprovação prévia da Câmara Municipal. No caso da terceira emenda rejeitada (4/2026), o vereador Hiago queria proibir a destinação de verba daquela operação para o pagamento (total ou parcial) de juros, multas, comissões e demais encargos financeiros de outras dívidas.

Entre as manifestações, o vereador Caregnato ponderou que o Legislativo não pode se limitar a poder carimbador das iniciativas do prefeito. Pediu transparência e atentou que o empréstimo poderá impactar as finanças pelas próximas oito gestões municipais. Hiago reiterou a preocupação com mudanças de finalidade na aplicação de dinheiro. A vereadora Daiane Mello/PL lembrou de outros empréstimos, cujos valores não foram totalmente aplicados na destinação indicada, como no caso da política de canalização.

Líder do governo municipal na Casa, o vereador Zé Dambrós/PSB salientou que são muitas as prioridades, como a situação dos esgotos. Considerou contraditório quem pede mais investimentos, porém vota contrário à contração de crédito financeiro.

Entre outros pontos, o Executivo justifica que, por meio da mencionada operação, financiará despesas de capital, compreendendo a execução de obras de infraestrutura e investimentos estruturantes no território municipal. Garantiu atenção ao pagamento de contrapartidas de obras diversas. Citou a Policlínica; a construção e a ampliação de unidades escolares; ações de esporte e lazer; iniciativas pelo patrimônio histórico, cultural e turístico; políticas habitacionais; gestão de resíduos sólidos; execução de pavimentações urbanas e rurais e infraestrutura viária.

No texto da proposição, é vedado utilizar as verbas financiadas para o pagamento, amortização, adimplemento, quitação ou celebração de acordo judicial ou extrajudicial referente à ocupação da área do Bairro Primeiro de Maio (o chamado Caso Magnabosco). Também proíbe o custeio de precatórios judiciais ou passivos litigiosos. Estipula, ainda, que os valores autorizados sejam movimentados em conta bancária específica e vinculada a cada finalidade aprovada.

PROJETO DE LEI Nº 293/2026, COM MENSAGEM RETIFICATIVA (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB Favorável 18:17:42

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 18:17:05

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Contrário 18:17:06

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Contrário 18:17:08

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 18:17:15

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Contrário 18:17:16

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Contrário 18:17:01

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 18:17:02

DAIANE MELLO PL Contrário 18:17:04

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 18:17:09

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Contrário 18:17:01

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Contrário 18:17:05

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Favorável 18:17:18

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 18:17:06

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 18:17:00

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 18:17:03

LUCAS CAREGNATO PT Contrário 18:17:02

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 18:17:05

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 18:17:00

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Contrário 18:17:00

ROSE FRIGERI PT Contrário 18:17:02

SANDRA BONETTO NOVO Contrário 18:17:04

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 18:17:15

EMENDA ADITIVA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 293/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Contrário 16:36:26

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 16:36:17

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Contrário 16:36:25

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 16:36:10

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Contrário 16:36:22

DAIANE MELLO PL Favorável 16:36:09

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Contrário 16:36:09

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 16:36:09

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 16:36:38

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Contrário 16:36:22

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Contrário 16:36:11

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Contrário 16:36:09

JULIANO VALIM SOARES PSD Contrário 16:36:08

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 16:36:08

MARISOL SANTOS PSDB Contrário 16:36:22

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 16:36:19

ROSE FRIGERI PT Favorável 16:36:08

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 16:36:11

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Contrário 16:36:19

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 293/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB Contrário 16:21:07

ALDONEI MACHADO PSDB Contrário 16:20:44

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 16:20:17

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 16:20:15

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 16:20:14

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Contrário 16:20:23

DAIANE MELLO PL Favorável 16:20:16

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Contrário 16:20:29

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 16:20:16

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 00:00:11

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Contrário 00:00:11

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Contrário 16:20:32

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Contrário 16:20:14

JULIANO VALIM SOARES PSD Contrário 16:20:33

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 16:20:13

MARISOL SANTOS PSDB Contrário 16:20:25

PEDRO RODRIGUES PL Contrário 16:20:18

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 16:20:24

ROSE FRIGERI PT Favorável 16:20:25

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 16:20:14

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Contrário 16:20:42

EMENDA ADITIVA Nº 4/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 293/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB Contrário 16:40:06

ALDONEI MACHADO PSDB Contrário 16:39:30

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 16:39:33

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 16:39:43

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 16:39:17

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Contrário 16:39:33

DAIANE MELLO PL Favorável 16:39:18

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Contrário 00:00:14

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 16:39:23

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 16:39:21

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Contrário 16:39:22

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Contrário 16:39:21

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Contrário 16:39:16

JULIANO VALIM SOARES PSD Contrário 16:39:16

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 16:39:20

MARISOL SANTOS PSDB Contrário 16:39:23

PEDRO RODRIGUES PL Contrário 16:39:17

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 16:39:21

ROSE FRIGERI PT Favorável 16:39:16

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 16:39:21

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Contrário 16:39:24

EMENDA ADITIVA Nº 5/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 293/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 17:11:06

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 17:11:07

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 17:11:14

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 17:11:08

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 17:11:11

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 17:11:14

DAIANE MELLO PL Favorável 17:11:11

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 17:11:11

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 17:11:15

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 17:11:13

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Favorável 17:11:07

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 00:00:05

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 17:11:07

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 17:11:11

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 17:11:07

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 17:11:20

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 17:11:08

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 17:11:17

ROSE FRIGERI PT Favorável 17:11:07

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 17:11:07

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 17:11:09

29/10/2026 - 20:51
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo