Reformular o Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) é o objetivo do projeto de lei 223/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10). A matéria altera trechos da lei 9.315/2025, que dispõe sobre o próprio CMM. O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

A medida resultou da ata 01/2026 do conselho, na qual foi aprovada a necessidade de adequação da composição do colegiado, com a substituição da representação da Secretaria Municipal de Segurança Pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A decisão abrange o acréscimo de um representante da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, bem como de um representante da Associação Caxiense de Corredores de Rua, Pedestristas e Endurance.

Na exposição de motivos do projeto, é esclarecida a tentativa de ampliar a representatividade do conselho. Desse modo, como é pontuado, garante-se o fortalecimento da participação de setores diretamente relacionados às políticas de mobilidade urbana e à utilização dos espaços públicos destinados à circulação e à prática esportiva.