A parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil foi o tema do Grande Expediente da vereadora Rose Frigeri/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/11). A parlamentar apresentou um levantamento sobre o contrato desde sua aprovação, em dezembro de 2023, e lembrou que a bancada do PT votou contra a proposta devido a preocupações jurídicas e orçamentárias. Segundo Rose, servidores municipais já haviam alertado sobre os riscos de um compromisso de 25 anos, estimado em R$ 1,8 bilhão. “Lá de 2023 a gente já ponderou essas dificuldades e agora que vêm aparecendo”, afirmou.

A vereadora recordou que o projeto previa 31 escolas e aproximadamente sete mil vagas, com pagamento mensal estimado em R$ 6,6 milhões. Também mencionou a suspensão de pagamentos em 2026, a revisão da demanda por vagas e os questionamentos apresentados por órgãos de controle. Rose destacou ainda que a concessionária apresentou uma estimativa de R$ 150 milhões em eventual indenização pelo rompimento contratual, valor que considera necessário esclarecer. “Nós precisamos ouvir o município, ouvir a concessionária e saber o que consta de verdade, o que é verdade, o que não é”, ressaltou.

Diante das incertezas, a parlamentar anunciou a intenção de encaminhar um novo pedido de informações ao Executivo municipal e manifestou apoio à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das finanças municipais, defendida pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO. Para Rose, a PPP da Educação Infantil deve estar entre os primeiros assuntos examinados por uma eventual investigação. “Nós, como Casa Legislativa, responsável pela fiscalização do Executivo, temos obrigação, não é nem o direito de ter essas respostas”, declarou, acrescentando que a apuração deve ocorrer sem conclusões antecipadas sobre responsabilidades.

Durante os apartes, Cláudio Libardi/PCdoB questionou a possibilidade de utilização de recursos do empréstimo municipal para despesas da PPP. Zé Dambrós/PSB defendeu uma solução para o contrato e considerou seu encerramento uma alternativa, enquanto Estela Balardin/PT cobrou maior atenção aos pareceres técnicos dos servidores. Andressa Marques/PCdoB anunciou o apoio de sua bancada à CPI do orçamento. Ao finalizar, Rose reforçou a importância de esclarecer os impactos financeiros da parceria e garantir o atendimento às crianças que necessitam de vagas na Educação Infantil.