Na sessão desta quinta-feira (27), os Vereadores aprovaram Requerimento, de autoria de Rodrigo Beltrão/PT, que solicita ao Poder Executivo informações sobre as atividades do gabinete da Primeira-dama do município, Maria Helena Sartori.

A legislação determina que os agentes públicos, ordenadores de despesa, devem se desincompatibilizar de seus cargos no prazo de 180 dias antes do início do período eleitoral. Como Maria Helena Sartori é pré-candidata à Assembleia, a intenção é esclarecer se a Primeira-dama está na condição de ordenadora de despesas no gabinete. O pedido se baseia ainda na veiculação de propagandas institucionais da prefeitura que referem-se à estrutura do gabinete da Primeira Dama, bem como a programas desenvolvidos, como o Vigimama.

Dentre as informações requeridas, estão a quantidade e nomes dos funcionários, os gastos executados no ano de 2009, a estrutura física disponível e dados sobre a execução dos gastos atuais do gabinete. Ainda, o valor pago pelos colares e brincos distribuídos pelo programa Vigimama.

Segundo Geni Peteffi/PMDB, somente servidores e Secretários são ordenadores de despesas, o que não é o caso da Primeira-dama. Comentou ainda o êxito do Vigimama no município, que auxilia na redução dos índices do câncer de mama.

Ari Dallegrave/PMDB, o pedido dá a impressão de estar criticando o programa Vigimama.

Denise Pessôa/PT, a intenção é esclarecer algumas dúvidas sobre a estrutura do Gabinete, salientando a necessidade de cuidados maiores em período eleitoral, para que iniciativas públicas não sejam usadas em proveito político.

O proponente Beltrão defende que o pedido é um ato corriqueiro do Legislativo. Não estamos questionando o Vigimama, mas é certo que o programa poderia ser promovido pela Secretaria da Saúde, por exemplo. Queremos quantificar as ações do gabinete.