O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece condições especiais para o assentamento das famílias nas Unidades Habitacionais construídas pela Prefeitura no Loteamento Victorio Trez.

Para execução do Projeto Técnico Social foi contratada a Universidade de Caxias do Sul, que cadastrou todas as famílias a serem removidas. Foi verificado, através dos dados levantados, que diversas delas não preenchem todas as exigências estabelecidas no Fundo da Casa Popular/ FUNCAP.

Tendo em vista a implementação do Projeto de Intervenção Viária, para que todas as famílias envolvidas no reassentamento sejam removidas integralmente, faz-se necessário que seja dispensado o cumprimento de exigências previstas na lei.