Desde a tribuna, na sessão desta quinta-feira (26), o presidente do Centro de Estudos Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul, padre Roque Grazziotin, explanou sobre a Lei da Anistia, que completará 31 anos no próximo dia 28 de agosto. A referida lei permitiu que parlamentares, jornalistas e milhares de pessoas, que se engajaram na luta contra a Ditadura Militar (1964-1985) pudessem retomar suas vidas e ser indenizados pelo que sofreram durante o período de repressão.

Segundo o padre Roque, mesmo definido como amplo, geral e irrestrito, o processo da Anistia deixou a desejar no que diz respeito à punição aos crimes contra os direitos humanos. Defendeu a responsabilização do Estado, por meio da abertura dos arquivos da Ditadura. Considerou que a medida facilitaria o esclarecimento sobre o que, de fato, ocorreu durante o regime, bem como, as consequências dos Anos de Chumbo para a população brasileira.

Presente à sessão, o anistiado político, Orlando Michelli, destacou que a Lei da Anistia falha, ao ser omissa quanto à aplicação de punições aos torturadores. O Estado não tem interesse em aprofundar essa questão. Assim, o único poder que pode fazer alguma coisa é o Legislativo, que precisa atuar como o defensor da democracia. Esquecer é sempre uma forma de abrir precedente para que algo se repita, alertou.

Os vereadores apoiaram as opiniões expostas na Tribuna Livre. Ari Dallegrave/PMDB salientou que os fatos desse período precisam ser mais divulgados, a fim de que as pessoas possam compreender o que significa a falta de liberdade e de democracia. Mauro Pereira/PMDB também referiu que o Legislativo deve trabalhar para a manutenção do sistema democrático de governo. Denise Pessôa/PT apontou para a necessidade de abertura dos documentos arquivados pelo regime.

Enquanto isso, Renato Nunes/PRB, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, referiu o trabalho realizado pela manutenção dos direitos humanos. Ana Corso/PT lembrou que, devido às lutas pelas liberdades democráticas, dificilmente, essa parte da trajetória política do país será esquecida.

Os parlamentares Assis Melo/PCdoB e Elói Frizzo/PSB também apoiaram os fundamentos da democracia. Frizzo enfatizou que são poucas as pessoas que têm a ousadia de defender a criminalização das torturas cometidas na Ditadura.

O Centro de Estudos Pesquisa e Direitos Humanos é uma entidade a serviço dos trabalhadores, como um espaço de pesquisas para subsidiar políticas públicas, nas áreas de violência, saúde, educação e assistência social. O órgão é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos.