Foi aprovado, por unanimidade, em 2º turno, na sessão desta terça-feira (15/09), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. De autoria de diversos vereadores, a matéria objetiva viabilizar lei complementar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. Agora, o texto irá para o processo de redação final. Na sequência, voltará ao Plenário, para ser promulgado pela Câmara.

A proposta de emenda refere-se ao Plano de Consolidação das Leis, desenvolvido pelo Executivo e pela Câmara. No momento, 15 servidores da área legislativa estão trabalhando na revisão, compilação e consolidação das 8.028 leis do Parlamento Municipal. As atividades têm previsão para ocorrerem dentro de três anos, contados a partir de maio passado. Depois de compilada, toda a legislação municipal estará consolidada em margem pouco superior a 500 leis.

Conforme o texto, o grupo deverá organizar, em um só texto, determinada lei e todas as suas alterações, geradas por uma ou mais leis posteriores. Desse modo, a legislação ficará sistematizada em áreas temáticas específicas, a fim de facilitar o trabalho legislativo e a própria consulta da população às matérias.