Foi adiada, por 15 dias, a votação do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJL) da Câmara ao projeto que institui o Programa Bolsa Esporte Olímpico em Caxias do Sul. Na sessão desta quarta-feira (13), o vereador Vinicius Ribeiro/PDT pediu o adiamento. Proposta por Gustavo Toigo/PDT, a matéria prevê o incentivo à prática de esportes olímpicos por crianças e adolescentes, fomentando, assim, o surgimento de novos atletas, com projeção nos eventos esportivos mundiais que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Com o adiamento, Vinicius justificou que, se possível, tentará inserir a proposta na legislação já existente do Fundo Municipal do Esporte e Lazer (Fundel) e do Fundo Especial de Esportes do Município.

A CCJL emitiu o parecer de inconstitucionalidade com base na existência do chamado vício de iniciativa, já que, segundo a Comissão, o projeto interfere nas funções específicas da administração municipal. Além disso, a matéria não prevê a origem da receita para viabilizar o programa. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) também assinalou inviabilidade técnico-jurídica na proposta de Toigo.