Reduzir as atuais 8.028 leis para cerca de 500 é o método do Legislativo de Caxias do Sul para aproximar a população dos assuntos que tramitam na Câmara Municipal. Na tarde desta quarta-feira (27/10), o presidente da Casa, Harty Moisés Paese, conduziu jornalistas a uma visita pelos setores envolvidos na revisão, compilação e consolidação das leis do município. Eles puderam conferir o trabalho de alguns dos 14 servidores do Executivo e do Legislativo (em duplas) que, após série de processos, agrupam, em um só texto, determinada lei e todas as suas alterações, geradas por uma ou mais leis posteriores. Assim, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance ou da validade dos dispositivos consolidados, comentou Moisés.

O presidente ressaltou que as atividades, iniciadas em 25 de maio passado, com previsão de durarem três anos, estão adiantadas. Segundo ele, está concluída a primeira fase, de compilação das 369 leis complementares do município. O prazo inicial apontava para dezembro deste ano. Devido a esse adiantamento, a equipe conseguiu avançar para a consolidação das principais leis complementares, explicou. Moisés acrescentou que, ao utilizar servidores internos, em vez de contratar assessoria externa, a Câmara está economizando mais de R$ 100 mil.

Pelo que chamou de enxugamento legislativo, o parlamentar enfatizou que 135 leis complementares deverão resultar em oito leis consolidadas. As matrizes de consolidação estão tramitando na Casa, para posterior votação, em plenário. As matérias abrangem o Estatuto dos Servidores Públicos, Código de Obras, Código de Posturas, a Política Municipal de Meio Ambiente e Previdência dos Servidores do Município. Em andamento, também está o processo de consolidação do Código Tributário do Município, do Plano Diretor e da Zona das Águas.

De acordo com Moisés, após finalizar a consolidação das leis complementares, a equipe aplicará a mesma metodologia nas Leis Ordinárias e nas Leis da Câmara, bem como, nos Decretos Legislativos e nas Resoluções. Disse que, ao longo do processo, o trabalho técnico dos servidores distribui-se em cinco etapas, que vão desde a conferência de digitação das leis, em relação ao texto original, até a elaboração das matrizes de consolidação, além da necessidade de aprovação em plenário.

O vereador também anunciou que um novo sistema eletrônico está em desenvolvimento. O objetivo consiste em disponibilizar, pelo site da Câmara (www.camaracaxias.rs.gov.br), a legislação vigente e atualizada. Destacou que a metodologia permanecerá como padrão, para o trabalho legislativo da Casa, a fim de que todas as leis que vierem a surgir se agreguem ao novo suporte.

Depois de concluírem as matrizes de consolidação, as duplas encaminham os documentos para a Assessoria Jurídica da Câmara e para a Procuradoria do Executivo. A Câmara já aprovou emenda à Lei Orgânica do Município, que permite a tramitação de propostas de consolidação. Até o final de outubro, ocorrerá a edição e a votação da lei complementar sobre a consolidação. Posteriormente, na primeira quinzena de novembro, será votada a alteração do Regimento Interno da Câmara, tratando do tema.

A Câmara de Caxias do Sul contabiliza 8.028 peças legislativas. O montante distribui-se em leis ordinárias (7.175), leis complementares (369), decretos (260) e resoluções (224).