A discussão sobre a legalização do aborto, verificada no embate eleitoral entre os candidatos à Presidência da República, veio à tona a partir de pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão desta quinta-feira (28). Ele citou o artigo O Aborto no Direito Brasileiro, de autoria do advogado Ives Gandra Martins e publicado no jornal Folha de São Paulo, na última semana.

No texto, Ives Gandra destaca que o direito à vida é garantido por um arsenal de disposições legais, como o Código Civil e a própria Constituição Brasileira, o que aponta para a impossibilidade da legalização do aborto. Segundo o autor, no Estado Democrático Brasileiro, a população rejeita o aborto. Dessa maneira, a questão não é religiosa, mas, jurídica, refletindo, com rigor, a vontade da maioria da população brasileira, contrária ao aborto, escreveu.

Toigo posicionou-se como favorável à legislação, que permite o aborto apenas em caso de estupro ou quando há risco à vida da mulher. A partir do texto, o vereador expôs o seu descontentamento para com a proporção tomada pelo tema, no debate eleitoral, cuja preocupação, a seu ver, foi resumida em se definir as opiniões contrárias ou favoráveis ao ato.

Para ele, o debate deveria ser pautado pela definição de ações de governo preventivas, que englobem todos os âmbitos de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Discute-se a situação anterior ao nascimento, mas, não, os problemas que podem surgir depois, observou. O parlamentar trabalhista disse não ter visto candidato preocupado em, por exemplo, discutir investimentos em programas de prevenção, para que as mulheres brasileiras não recorram a clínicas de aborto clandestinas.

O vereador Harty Moisés Paese/PDT, que se afastou, momentaneamente, da Presidência da Casa para participar do debate, avaliou que a questão é complexa, pelo que entende como impossibilidade de se definir quem tem razão, contrários ou favoráveis ao aborto. Considerou que ambos os lados possuem argumentos para embasar as suas opiniões.

Moisés comentou, porém, que um dos argumentos, utilizados pelos movimentos favoráveis ao aborto, indica que a mulher tem o direito de dispor sobre o seu próprio corpo. Argumentou que, por essa ótica, um feto feminino também deveria possuir a mesma condição de decidir sobre si. Não se trata de afirmar se está certo ou errado, mas, sim, de incitar o debate de forma coerente, sinalizou.

A vereadora Ana Corso/PT, que demonstrou contrariedade ao aborto, destacou que a maneira como foi apresentado o tema do aborto prejudicou o debate eleitoral entre os candidatos à Presidência. Salientou, ainda, que não é competência do presidente da República legislar sobre o tema, e, sim, do Congresso Nacional. Ana informou que, por ano, no país, morrem cerca de quatro milhões de mulheres vítimas de abortos clandestinos mal realizados. Essa é uma questão de saúde pública. Sou contra a criminalização das mulheres. Não quero que elas sejam presas, mas, atendidas. Sou a favor da vida, asseverou.