Os bairros Jardim América e Madureira, em Caxias do Sul, podem passar à classificação de Zona Residencial (ZR) 3. Na sessão desta quarta-feira (17), por dez votos a três contrários, foi aprovado o projeto substitutivo que visa a readequar a região do entorno do bairro 1º de Maio, hoje classificada como ZR-2, a exemplo do Parque Mato Sartori. A proposta é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa.

A proposição retornou à pauta depois de receber parecer favorável da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan) e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Enquanto a modalidade 2 protege altura para construções de caráter residencial, comércio, serviços ou indústrias de pequeno porte, a outra (ZR-3) permite a instalação de edifícios acima de três andares. A proposta seguirá para sanção do prefeito municipal.

Contrária a alteração, a vereadora Denise Pessôa/PT tentou adiar a votação por cinco dias. Seu pedido, no entanto, foi rejeitado por nove votos a cinco favoráveis. Ela justificou que o projeto de lei havia retornado da Conseplan sem o parecer daquele órgão em anexo, o que, a seu ver, prejudicaria a apreciação da matéria.

Mesmo sendo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que aprovou a mudança de classificação no entorno de 1º de Maio, Denise considerou mais adequado que toda a região mantivesse altura homogênea, dentro da designação de ZR-2. Para ela, a proposta abre precedente para que outras regiões que, eventualmente, sintam-se prejudicadas, por conta da sua classificação, venham a requerer alterações do gênero. Sugeriu que esse debate fosse transferido para 2011, quando poderá haver uma reformulação de todo o Plano Diretor da cidade.

A colega de bancada, Ana Corso/PT, concordou com Denise. Pontuou que o centro da discussão deve levar em conta o interesse coletivo. Ao que Rodrigo Beltrão/PT emendou dizendo que, para ele, a aprovação é temerária. Sustentou que autorizar edificações maiores prejudica o trânsito das vias municipais.

O vereador Daniel Guerra/PSDB garantiu não estar convencido da viabilidade do projeto. Também ponderou que eventuais alterações no Plano Diretor deveriam ser discutidas quando ocorrer revisão geral das diretrizes de zoneamento.

Os vereadores Assis Melo/PCdoB, Geni Peteffi/PMDB e Marcos Daneluz/PT pediram mais esclarecimentos quanto a eventuais beneficiados com o projeto.

Relator do projeto, o vereador Elói Frizzo/PSB lembrou que, em 2007, quando da alteração da classificação do bairro 1º de Maio, devido à disputa judicial envolvendo a prefeitura e a família tida como herdeira da área, a medida abrangeu, também, o entorno do espaço. Defendeu, contudo, que a restrição de ZR-2 seja exclusiva ao referido bairro, a fim de autorizar a presença de edifícios nas imediações. A alteração da época prejudicou o valor dos imóveis e a população daquela localidade, observou.

Enquanto isso, Vinicius Ribeiro/PDT destacou que iniciativa mantém a ideia de visibilidade do parque Mato Sartori.

Favoravelmente ao projeto, votaram os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Elói Frizzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Vinicius Ribeiro/PDT e Renato Nunes/PRB. De forma contrária, posicionaram-se os parlamentares Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB e Denise Pessôa/PT.