Na sessão desta quinta-feira (02), por unanimidade, foi aprovado o adiamento da votação do parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei, de autoria vereador Vinicius Ribeiro/PDT, que visa a instituir o Estatuto da Juventude em Caxias do Sul. O pedido para adiar coube a Rodrigo Beltrão/PT. Ele justificou que pretende sanar a inconstitucionalidade apontada pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, da qual é membro. O documento acusou o chamado vício de origem. É quando o Legislativo propõe atribuições inerentes ao Executivo.

O projeto de Vinicius busca complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, transformando o jovem em protagonista da sociedade. O texto prevê a elaboração e a execução de um plano estratégico para o desenvolvimento integral de jovens, por meio da criação de programa de inserção social.

Em setembro deste ano, a vereadora Denise Pessôa/PT propôs substitutivo à proposição original. Na oportunidade, também tentou sanar inconstitucionalidades, ao retirar a necessidade da criação do Plano Municipal da Juventude. Ela disse ter buscado atualizar a matéria, protocolada por Vinicius, em maio de 2006. Desse modo, procurou incluir temas como economia solidária e inserção e qualificação dos jovens no mercado de trabalho.

Entre outros aspectos, o substitutivo difere, ainda, na questão da faixa etária, ao considerar jovem pessoas entre 15 e 29 anos de idade. Enquanto, na proposta de Vinicius, é de 18 a 30 anos de idade.