O orçamento de Caxias para 2011 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (09), por unanimidade, prevendo mais de R$ 1 bilhão, em recursos. As 13 emendas à peça orçamentária municipal, contudo, tiveram parecer de rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, sob a justificativa de conterem incorreções técnicas.

De acordo com a presidente da comissão, a líder do governo, Geni Peteffi/PMDB, o Executivo não tem previsão financeira para acatar os R$ 3,203 milhões de readequações, na distribuição de recursos, sugeridos pelas emendas. Explicou que as proposições estão em discordância com o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contrariado, o vereador Rodrigo Beltrão/PT disse não entender o porquê de não haver maior discussão, na Casa, em torno de emendas que representam valores inferiores aos cerca de R$ 4 milhões de sobra de receita que, anualmente, o Legislativo devolve à prefeitura. O argumento técnico tem sido confundido com a intenção política, disparou.

Em resposta ao colega, a líder do governo salientou que o Plano Plurianual vem caracterizando a organização dos gastos das administrações municipais. Defendeu que o prefeito José Ivo Sartori tem priorizado obras como a canalização de esgotos. Ressaltou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico só pode atuar de forma técnica.

Mesmo assim, Geni disse que a comissão se mostrou sensível a algumas emendas. Afirmou que a emenda do vereador Renato Oliveira/PCdoB foi encaminhada para o Orçamento Comunitário da prefeitura. O comunista propôs R$ 600 mil para construir escola infantil no bairro Mariani. Garantiu também ter encaminhado ao Executivo a proposta de Gustavo Toigo/PDT (R$ 125 mil para atividades do Centro de Cuidados Nossa Senhora da Paz).

Na sequência, Mauro Pereira/PMDB considerou que a Câmara cumpre o seu papel, ao fiscalizar toda a atividade da administração municipal. Ao que a vereadora Ana Corso/PT emendou com a crítica de que a maior parte das obras do município resulta de verbas federais, ainda que provenientes de financiamentos.

Para o ano que vem, a prefeitura estima receitas correntes da ordem de R$ 1.050.790.680,00 (um bilhão e cinquenta milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e oitenta reais), quantia que compreende a Administração Direta, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), a Fundação de Assistência Social (FAS) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).

Quem mais propôs emendas foi o vereador Beltrão. Ele sugeriu seis propostas: aquisição de kits com uniformes e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino (R$ 360 mil); projeto Menos rua, mais vínculo, do Instituto de Tratamento e Inclusão Social (R$ 26 mil); implantação e construção do Centro de Economia Solidária no município (R$ 200 mil); projeto De volta para casa II, do Instituto de Tratamento e Inclusão Social (R$ 26 mil); implantação de rua coberta junto a largo da rede férrea (R$ 250 mil); e destinação de recursos para a feira ecológica do município (R$ 36 mil).

Enquanto isso, a vereadora Denise propôs três emendas: implantação de uma ciclovia (R$ 400 mil); recursos para estudos e projeto de implantação do Hospital de Pronto Socorro (R$ 100 mil); e verbas para o atendimento do Instituto da Audiovisão (R$ 60 mil), sendo esta última proposição feita em conjunto com a colega Ana Corso. O petista Daneluz acrescentou sugestão de R$ 20 mil para a 2ª Festa da Produção da Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí.

Além disso, a diretoria da Escola Erico Verissimo, por fazer parte do Calegis (Cadastro do Legislativo para entidades), solicitou R$ 1 milhão para a sua própria ampliação, a fim de beneficiar a comunidade de Vila Seca e arredores.

O prazo para o encaminhamento da matéria ao Executivo vai até 16 de dezembro, a fim de receber sanção do prefeito municipal, podendo vigorar a partir de 1º de janeiro.