A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de iniciativa do poder executivo, que torna o carnaval de rua um evento oficial do município. O projeto foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (14) e, aprovado, posteriormente em sessão extraordinária.

A organização do evento ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura, com a possibilidade de parceria com entidades carnavalescas, regularmente constituídas. O projeto estabelece ainda que a prefeitura pague cachês às escolas de samba, a título de contratações artísticas, para a realização do desfile. O pagamento inicia-se em 2012 e o valor será variável, conforme a classificação da escola no carnaval do ano anterior. A quantia reservada à primeira colocada não poderá exceder, em cinco vezes, à ultima colocada. Para receber o incentivo, a entidade carnavalesca deverá apresentar documentação de regularidade fiscal, nos termos da Lei de Licitações.

O projeto recebeu emendas da vereadora Geni Peteffi/PMDB e do vereador Daniel Guera/PSDB, que foram aprovadas por unanimidade. Daniel propôs alteração no artigo que trata sobre o pagamento dos cachês. O texto original dizia que o 'poder executivo municipal poderá reter parte ou a totalidade do cachê para quitação de débitos pendentes'. Guerra alterou o texto para: 'o poder executivo municipal reterá parte ou a totalidade do cachê para quitação total ou parcial de débitos pendentes'.