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Aprovadas mudanças no Estatuto dos Servidores

Alterações fazem referência à avaliação do período de estágio probatório


Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), modificações no Estatuto do Servidor Municipal. As alterações dizem respeito ao processo de avaliação de estágio probatório, que corresponde ao período de três anos, entre a nomeação e a efetivação do servidor público. Com a aprovação da matéria, ficam estabelecidas as situações em que o servidor pode ser exonerado, bem como as regras sobre a obtenção de licença, durante esse período. A proposição aprovada também transfere ao Procurador-geral do município a tarefa de julgar recursos de estágio probatório, que hoje ficam a cargo do prefeito municipal. O argumento é de que, com o crescimento do número de servidores, essa tarefa toma muito tempo do chefe do Executivo.

14/12/2010 - 19:42
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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