Uma discussão que se prolongou por mais de uma hora, na sessão ordinária desta terça-feira (14), antecedeu a aprovação, por maioria de votos (12X4), ao projeto que institui valores para a implementação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Agora, a proposição deverá ter o seu parecer de redação final apreciado pelos vereadores, para posterior encaminhamento ao prefeito municipal, a fim de que ele se manifeste pela sanção ou veto ao texto.

De autoria do Executivo, a matéria aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.

A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população, começando pelo Sistema Marrecas. A verba recolhida será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.

Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal. No total, cerca de 13 mil famílias, cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), ficarão isentas.

Na discussão ao projeto, a vereadora Ana Corso/PT, que votou contrariamente à medida, disse entender que há precipitação do Executivo, ao estabelecer uma tarifa para custear o projeto do Marrecas. Os estudos e trabalhos deverão durar até 30 anos. Só, na sequência, é que outras barragens poderiam ser contempladas, criticou. Ela sugeriu alternativas como pleitear recursos junto ao estado e à União.

Conforme Ana, a isenção teria de abranger famílias com renda até três salários mínimos, o que, a seu ver, alcançaria cerca de 30 mil grupos familiares, mais do que o dobro das 13 mil previstas pela iniciativa. Acrescentou que, este ano, a arrecadação do SAMAE chegou a R$ 108 milhões.

O petista Rodrigo Beltrão apoiou a manifestação da colega de bancada e reforçou dúvidas quanto à efetiva preservação de recursos hídricos, a partir da cobrança. Esta posição foi acompanhada por Daniel Guerra/PSDB, que considerou existirem falta de critério e injustiça.

A vereadora Denise Pessôa/PT criticou que cobranças do gênero incidam sobre empresas envolvidas na exploração de água. Referiu que o assunto tem sido discutido no Comitê Caí.

Em resposta, a líder do governo, Geni Peteffi/PMDB, destacou que o SAMAE já está estudando possibilidades de ampliar o número de beneficiados com isenções, incluindo pessoas de baixa renda.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT ressaltou o fato de a tarifa básica do SAMAE, de R$ 6,00, ser inferior aos R$ 15,60 cobrados nas regiões abrangidas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Alertou que a taxa votada servirá para viabilizar o fundo. Disse que, em média, a construção de uma barragem gira em torno de R$ 100 milhões, com indenizações da ordem de R$ 20 milhões.

Segundo Gustavo Toigo, além de buscar alternativas de abastecimento, outra possibilidade de garantir de água passa pela compreensão da sociedade quanto a consumir com racionalidade. Pontou que, ao contrário do que ocorre em tarifas de energia elétrica, a taxa proposta será destinada, apenas, para o âmbito de Caxias do Sul.

Para Elói Frizzo/PSB, ex-diretor do SAMAE, que votou de forma favorável, embora dialogue com o futuro da cidade, a proposição ainda se ressente de dispositivos que incentivem as atividades econômicas dos moradores das imediações das barragens.

Na mesma linha, Marcos Daneluz/PT lembrou que, com as bacias de captação, muitas famílias perderam capacidade de produção agrícola. Defendeu, portanto, a implantação de política de proteção aos mananciais. Ele recebeu o apoio do colega Ari Dallegrave/PMDB, que ainda solicitou atenção para questões ambientais.

Mesmo declarando voto favorável, Assis Melo/PCdoB também pediu que as verbas destinadas ao Fundo de Recursos Hídricos se restrinja às bacias de captação de água. Para ele, no entanto, há espaço para reduzir o valor das taxas.

Enquanto isso, Mauro Pereira/PMDB atentou para o fato de que, em até cinco anos, a cidade alcance a faixa de um milhão de habitantes, o que, para ele, de imediato, elevaria a demanda por água. Afirmação que recebeu apoio do colega Alaor de Oliveira/PMDB.

Mauro também enfatizou que a nova taxa fortalecerá o trabalho desenvolvido pelo SAMAE, sobretudo, no caso das barragens. Afirmou que o investimento em infraestrutura significa atrair empresários, em benefício da população mais humilde.

Votaram favoravelmente ao projeto de lei os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Elói Frizzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT. De forma contrária, os parlamentares Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT e Rodrigo Beltrão/PT.