A suposta falta de critérios nos regramentos do novo Código Ambiental, que está sendo analisado no Congresso Nacional, foi criticada pelo vereador Ari Dallegrave/PMDB, na sessão desta terça-feira (15). Ele se baseou em declaração do relator do projeto, deputado federal Aldo Rebelo/PCdoB, quando este admitiu não saber que rumos a medida deverá tomar, até a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Dallegrave referiu que a sua maior preocupação reside nos possível efeitos para os pequenos agricultores de Caxias do Sul, sendo extensivo ao restante do estado. A seu ver, não pode haver um código que estabeleça padrões para o país todo. Defendeu que fossem respeitadas as especificidades regionais. Não é possível que a agricultura da Amazônia seja encarada da mesma forma que a da Serra Gaúcha. Os rios Amazonas e Tega, por exemplo, têm as suas particularidades, que não podem ser confundidas, comentou.

Segundo o parlamentar, o referido projeto de lei poderá acarretar perda da competitividade brasileira, no mercado internacional. Para ele, parte dessa consequência será devida à falta de clareza nas extensões das chamadas reservas ambientais. Comparou que a variação fica entre oito e 400 hectares, conforme o município.

O peemedebista questionou, ainda, até que ponto os interesses ambientais estariam sendo prioridade, ante os fatores econômicos. Observou que um só código não pode contemplar os espaços urbanos e rurais.

Na mesma linha, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT sustentou que a legislação deveria propor diretrizes nacionais, mas, sem impedir que os estados pudessem gerir regramentos próprios. Concordou que as identidades locais precisam ser respeitadas.

Enquanto isso, Gustavo Toigo/PDT lembrou que o novo código também discute a ocupação do solo e outras questões do âmbito de preservação ambiental. Criticou a possibilidade de serem retiradas as proteções de pontos de morro. Ele acredita que a medida daria margem a ocupações irregulares, acentuando as chances de riscos de desastres, como enxurradas.