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Coibir atos de violência na primeira infância e na velhice e evitar o abuso de poder dos funcionários que atuam em creches públicas e privadas e lares de idosos são alguns dos objetivos do vereador Renato Nunes/PRB. Na sessão desta terça-feira (22), ele comentou que, em setembro e dezembro do ano passado, protocolou dois projetos de lei que preveem sistemas de monitoramento interno de vigilância eletrônica nestes locais.
O primeiro projeto, que obriga escolas infantis e creches públicas e privadas a implementar o sistema, permite que os pais ou qualquer familiar possam acompanhar todos os movimentos dos filhos, através de um link disponível pela instituição, na internet. Os pais podem controlar, de maneira eficaz, a atuação dos professores e orientadores, disse ele.
A segunda proposição visa a oferecer melhor atendimento aos idosos, através do controle de seus cuidadores, também, pela internet. A matéria obriga locais destinados ao abrigo e ao tratamento de idosos a instalar sistema de monitoramento eletrônico. Há muitos casos de maus tratos a este público que são cometidos por funcionários desqualificados e despreparados, acrescentou o vereador.
Guiovane Maria/PT elogiou a iniciativa dos projetos. Salientou ter dois filhos em escolinha infantil e que, se houvesse monitoramento pela internet, estaria mais tranquilo, quanto ao cuidado e à educação dos pequenos. Sugeriu a ampliação do projeto para as escolas de Ensino Fundamental.
Os dois textos de Nunes ainda não entraram em votação e seguem tramitando nas comissões da Casa.