A promoção de campanhas socioeducativas, nas salas de cinema de Caxias do Sul, é o assunto do projeto de lei que o vereador Vinicius Ribeiro/PDT protocolou nesta semana, na Câmara. A proposta visa a obrigar as empresas que administram os cinemas, no município, a cederem, gratuitamente, ao Poder Público Municipal espaço de até um minuto, antes das sessões de filmes, para essa finalidade.

De acordo com o parlamentar, todo ano, cerca de 300 mil caxienses vão ao cinema. Vinicius explica que o tipo de campanha publicitária, de cunho sócio-educativo, e as normas regulamentadoras dessa lei ficariam a cargo do Executivo.

Em caso de descumprimento, a empresa seria notificada, com prazo improrrogável de cinco dias, para sanar a irregularidade. Na segunda advertência, receberia multa no valor de 50 Valores de Referência Municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ 20,72.

A matéria já está tramitando pelas comissões da Casa.