A audiência pública realizada ontem, dia 6, pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, sobre a insegurança escolar, reuniu diversas propostas, porém a que mais ganhou força foi o uso do uniforme como instrumento preventivo.

Desde a data de 06 de maio de 2010, tramita na Legislativo municipal, projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que autoriza a prefeitura, a instituir o programa "Cesta básica escolar", que compreende a distribuição gratuita de uniforme e material escolas às crianças carentes da rede municipal.

O projeto já recebeu parecer de viabilidade técnica pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e tramita no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Segundo o vereador proponente, deve ser apreciado em plenário ainda este ano.

"O projeto é totalmente viável, pois além de socialmente justo, a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê que os Municípios adquiram uniforme e material escolar, pois os mesmos devem ser considerados imprescindíveis a exemplo da merenda escolar." (trecho do parecer do IGAM)

O autor da proposta também ressalta que diversos municípios brasileiros já executam o programa, com destaque exitoso das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Além de sua tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei vem sendo discutido nas comunidades escolares e a partir deste mês de julho, ocorrerá uma caravana percorrendo as escolas municipais com abaixo-assinado de apoio à iniciativa.

Por fim, estima-se que se implementada a proposta, custará anualmente cerca de 1,2 milhões, o que entende-se como absorvível pelo Município, que atualmente já recebe recursos do Fundeb para sua implementação.

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui.