Os legisladores caxienses acolheram, nesta quinta-feira (23/11), por unanimidade, a proposta de instituir o Dia Municipal de Combate à Intolerância a Religiões de Matriz Africana (projeto de lei/PL 102/2023). A matéria, que contém substitutivo, partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.  No caso do substitutivo, retira do texto original algumas atribuições que tinham sido listadas aos poderes Executivos e Legislativo em relação à temática.

“A intolerância é um obstáculo diário para alguns religiosos, principalmente aqueles dos cultos de matrizes africanas. Embora o diálogo entre os diferentes credos seja exercitado por algumas denominações religiosas da cidade, ainda sobra gente que teima em cultivar o ódio religioso”, argumenta o autor, que deseja ver o assunto ganhar a visibilidade necessária para a superação do problema e para que a sociedade possa aprofundar o debate. “A intolerância religiosa, além de ser uma forma preconceituosa de agir, amplia e reforça a violência social”, alerta Caregnato.

Para explicar conceitualmente o significado de intolerância religiosa, o vereador reproduziu na exposição de motivos do projeto conteúdo publicado no “Guia de Direitos”. Segundo o portal, a intolerância religiosa “é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças”.

Na proposta, o autor esclarece que o objetivo da data é promover o reconhecimento de que o racismo e a intolerância às religiões de matriz africana são violações dos direitos da população negra e dos direitos humanos, bem como construir um espaço de transformação de relações sociais. Entre as possibilidades de iniciativas que esse propósito abre, Caregnato menciona a realização de campanhas de sensibilização sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana e de seminários, palestras e eventos; a produção de materiais didáticos que tratam sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana;  ações de reconhecimento, valorização e proteção dos espaços que realizam celebrações das religiões de matriz africana; e curso de formação interna com o quadro de servidores públicos municipais, sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana.

O legislador ainda salienta que escolas, centros assistenciais e outros órgãos têm a chance de promover debates, audiências públicas, dentre outras atividades.  Na mesma linha, podem ocorrer atividades em parceria com Universidades e Organizações da Sociedade Civil que debatam sobre a eliminação da discriminação racial e da intolerância às religiões de matriz africana, para a construção de políticas públicas, materiais didáticos e fiscalização da execução dos serviços e espaços públicos sobre o tema.

Durante a apreciação final da matéria, na sessão de hoje, integrantes de terreiros marcaram presença no plenário e receberam cumprimentos de Caregnato, que utilizou a tribuna: “Com orgulho, digo que Caxias tem muitos batuqueiros e batuqueiras professando a religião”. O parlamentar ressaltou a grande representatividade de espaços de matriz africana na cidade e no Estado. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, estima-se que existem 30 mil terreiros. Ao mesmo tempo, reforçou a necessidade de respeito e tolerância em relação a quem integra esses espaços. “Acredito na justiça e na liberdade de crença e desejo que renasça em todos nós o amor e a fé seja fortalecida”, frisou, entoando diversas palavras de origem africana, ao longo de seu discurso, como axé (saudação de boas energias), que desejou à plateia.

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI nº 102/2023
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PRD Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Presente
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim