A extinção de 254 cargos do quadro de provimento efetivo do município foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11), a partir do projeto de lei 144/2023, assinado pelo Executivo. A justificativa é de que a medida servirá como compensação a outras funções em processo de ampliação. A matéria mexe na lei 2.266/1975 e, para entrar em vigor, como lei, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos da proposta, consta que as vagas da legislação de 1975 terminaram sendo desocupadas a partir de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. Especifica que a alteração também atende ao novo sistema de classificação, instituído pela lei complementar 409/2012.

Os 254 cargos, a serem extintos, estão distribuídos desta forma: agente administrativo (53), arquiteto (7), operário (34), motorista (22), procurador (6), técnico em contabilidade (11) e auxiliar de enfermagem (121).

A medida compensatória aponta a criação destes cargos, com as respectivas quantidades: agente administrativo (40), analista de sistemas (2), arquiteto (6), auxiliar de infraestrutura (30), auditor fiscal da Receita Municipal (5), farmacêutico (5), motorista (20), nutricionista (6), procurador (5), psicólogo (12), técnico em análises clínicas (10), técnico em contabilidade (10) e técnico em enfermagem (30).

PROJETO DE LEI nº 144/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Presente

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim