Um projeto de lei complementar (PLC 31/2023) do Executivo municipal que passou em segunda discussão nesta quinta-feira (30/11) deseja criar oito novas funções gratificadas (FGs) e, em contrapartida, propõe extinguir outras 13. O texto obteve aval da unanimidade do plenário e retornará à prefeitura para sanção ou veto.

De acordo com o argumento do prefeito Adiló Didomenico/PSDB na exposição de motivos, tal proposição se faz necessária a fim de viabilizar a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Nesse sentido, o PLC 31 altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul.

Caso for sancionado, o texto possibilitará a criação e a nomeação de quatro funções gratificadas de diretor (FG 08) e quatro funções gratificadas de assistente técnico (FG 05). Como medida de compensação, a prefeitura está sugerindo a extinção de 10 funções gratificadas de vice-diretor I e três funções gratificadas de vice-diretor II.

A matéria ainda define a atribuição da Coordenadoria de Governança Pública, tendo como finalidade “coordenar harmonicamente as atividades dos escritórios temáticos de gestão de dados, de projetos, de processos e da transparência, criados para dar suporte à implementação de um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a Administração, com vistas à condução assertiva das políticas públicas, gerando resultados e serviços de interesse da sociedade”.

Na apreciação do texto, hoje, o vereador Lucas Caregnato/PT lançou ponderações sobre o aproveitamento de cargos de confiança no poder público. Nos seu ver, os ocupantes desses postos devem exercer funções de assessoria e chefia e não executar atividades a que servidores efetivos estariam habilitados.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim