A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (30/11), o Projeto de Lei que institui o CapaciTEA – Programa de Capacitação para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. A iniciativa, proposta em resposta à indicação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, liderada pela Vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, tem como objetivo principal a qualificação dos profissionais do comércio e serviços locais para fornecer um atendimento especializado e humanizado às pessoas com TEA.

O CapaciTEA não apenas busca aprimorar as habilidades dos profissionais, mas também pretende conscientizar a população sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Reconhecendo a importância da capacitação, a proposta destaca a necessidade de adaptação de espaços para acolher autistas e seus familiares.

Uma das inovações do CapaciTEA é a criação do “Selo Azul”, uma certificação que será concedida às empresas que aderirem ao programa. Os estabelecimentos participantes poderão receber o adesivo, identificando-os como locais sensíveis e específicos para atender o público com TEA. Esta iniciativa não apenas valoriza o comprometimento das empresas, mas também apoia as entidades que contribuem para a implementação de políticas inclusivas.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, o Programa busca sensibilizar a iniciativa privada ao promover a conscientização e a defesa dos direitos dos autistas. “Ao capacitarmos profissionais do comércio e serviços, estamos não apenas melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA, mas também construindo uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa intenção é criar políticas que realmente fazem a diferença na vida das pessoas,” justificou Tatiane Frizzo.

O programa abrange diversos setores do comércio e serviços, incluindo vestuário, calçados, indústria, prestação de serviços em geral, microempreendedor individual, bares e restaurantes, mecânicas e autopeças, comércios e representações, postos de combustíveis, entre outros segmentos.

As etapas do CapacitTEA envolvem a contratação de profissionais habilitados para a capacitação, por parte das empresas, a efetivação e comprovação do treinamento, a solicitação do Selo Azul à Coordenadoria de Acessibilidade, a avaliação dos documentos pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e, por fim, a certificação da empresa interessada.

Para garantir a efetividade do programa, serão definidos critérios detalhados por meio de Decreto a ser publicado pelo Poder Executivo nos próximos 60 dias. A iniciativa é vista como um passo significativo para a inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA, seus familiares e cuidadores.