Nesta segunda-feira (04/12) a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a gestão da saúde pública no município apresentou seu relatório final. O documento foi elaborado pela relatora, vereadora Estela Balardin/PT, e teve o aval dos outros nove parlamentares que integram a CPI.

O vereador Alberto Meneguzzi, que participou ativamente das diligências e audiências desde a instauração da CPI em julho deste ano, enviou uma cópia do relatório final para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), pedindo para que o órgão instaure uma sindicância para apurar as responsabilidades dos médicos envolvidos no registro irregular de 7.766 horas extras. A fraude teria ocorrido entre os profissionais que atuavam na UPA Central, no período de fevereiro de 2020 a julho de 2022. Cerca de R$ 1,3 milhão teriam sido pagos indevidamente pelo município ao Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), responsável pela administração da unidade de saúde.

“Em todas as oitivas foi comprovada a fraude, tanto que a empresa responsável pela contratação destes profissionais está devolvendo o dinheiro ao município” justificou Meneguzzi. O parlamentar ainda apontou a necessidade dos médicos envolvidos serem afastados do exercício de suas funções “A gente não qual é a situação atual destes médicos, mas com certeza já deveriam estarem afastados do serviço público”, finalizou.

Texto do documento enviado ao CREMERS

“Em decorrência dos fatos apresentados no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Caxias do Sul, venho por meio deste ofício expressar minha profunda preocupação e solicitar a imediata intervenção do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) diante da suposta fraude no registro de horas extras de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central.

Conforme o relatório em questão, constatou-se uma irregularidade no registro de 7.766 horas extras de médicos, abrangendo o período de fevereiro de 2020 a julho de 2022. Esta conduta, alegadamente perpetrada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), gestor da referida unidade de saúde, resultou em um prejuízo financeiro significativo aos cofres municipais, estimado em R$ 1,3 milhão.

Diante da gravidade dos fatos expostos e do prejuízo ao erário público, solicito encarecidamente que o CREMERS instaure uma sindicância para apurar as responsabilidades éticas e profissionais dos médicos envolvidos nessa possível conduta irregular. Além disso, peço que, se necessário, sejam adotadas medidas cabíveis, incluindo o afastamento preventivo dos profissionais enquanto perdurar a investigação.

Ressalto a importância de preservar a integridade ética e a transparência na prestação dos serviços de saúde à população. A conduta questionável de profissionais da área médica não apenas compromete a confiança da sociedade, mas também viola princípios fundamentais da medicina e da administração pública.

Certamente confio nas diligências do CREMERS para conduzir as devidas averiguações necessárias e elucidar essa questão de interesse público. Em anexo, envio uma cópia do Relatório Final elaborado pela mencionada CPI, com destaque especial para fatos 1, 2, 3, 5 e 6, que detalham minuciosamente as fraudes identificadas e as responsabilidades averiguadas ao longo do processo investigativo.

Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam contribuir para a investigação em curso”.