Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Declaração de utilidade pública à Apadev recebe aceitação do plenário

A partir de iniciativa do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 171/2023, que seguirá para sanção ou veto do Executivo

A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Caxias do Sul (Apadev) poderá ser declarada de utilidade pública, caso o projeto de lei (PL) 171/2023, o qual trata do tema, for sancionado pelo poder Executivo. Nesta quinta-feira (07/12), a proposta, que é de autoria do legislador Gilfredo De Camillis/PSB, passou em segunda discussão com o voto de todos os parlamentares. Diante disso, será remetido ao Executivo, para sanção ou veto. Caso o documento for sancionado, entre outros benefícios, permitirá que a entidade participe de projetos ou busque recursos de órgão públicos.

No documento, o parlamentar informa quer a Apadev foi fundada em 29 de novembro de 1983, com a finalidade de prestar assistência a pessoas com deficiência visual (cegueira e baixa visão). A instituição está completando 40 anos de atuação no município de Caxias do Sul e região da Serra e tornou-se referência na habilitação e na reabilitação em diferentes faixas etárias. Oferece atendimento especializado em educação, esporte e assistência social gratuitamente para os usuários, com uma abordagem interdisciplinar e desenvolvendo não só aquele que é assistido, mas o núcleo familiar também.

Hoje, a instituição realiza, pelo quadro funcional, 500 atendimentos/mês, podendo esse número ser ampliado. Aspectos essenciais da inclusão social, como reabilitação pessoal, promoção humana e cultural, geração de emprego e situações de renda, possibilidades de acesso à informação, educação e lazer, norteiam o trabalho, resultando na independência, autonomia e reinclusão na sociedade e no mercado de trabalho.

De acordo com PL, a Apadev é uma entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 88.708.532/0001-29, com sede na Rua Luiz Antunes, nº 899, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul/RS, e atende 135 usuários. Durante a plenária de hoje, ressaltaram o trabalho voluntário e solidário da Apadev, com foco na inclusão, os parlamentares De Camillis, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Lucas Diel/PDT e Rose Frigeri/PT.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 171/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim