Terminou derrubado, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), por maioria (19 X 2), o veto total do prefeito Adiló Didomenico ao substitutivo do projeto de lei complementar 11/2023, por meio do qual o vereador Adriano Bressan/PRD pretende exigir o exame de cariótipo, em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos de Síndrome de Down, incluindo a regra no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). A matéria já havia sido aprovada na plenária do último dia 24 de outubro.

Agora, como consequência da derrubada do veto, a versão final do PLC 11/2023 retornará para a promulgação do prefeito Adiló, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós/PSB, promulgar o texto, também no prazo de dois, o que tornará a medida lei municipal.

Nas razões do veto à proposta de Bressan, o prefeito municipal apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, para Adiló, houve a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva da Prefeitura.

De acordo com Bressan, o exame de cariótipo consiste em analisar a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula. “Até porque a Síndrome de Down se caracteriza pela trissomia do cromossomo 21. Ou seja, uma alteração genética causada por uma divisão celular atípica, na fase embrionária”, explicou o vereador.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Não